GT discute implementação da remuneração extra subsídio


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/03/2013



O Grupo de Trabalho - GT constituído pelo Sinait e representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, para analisar a viabilidade de implementação de ganhos remuneratórios  para os integrantes da carreira Auditoria-Fiscal está reunido esta semana, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília. 


O GT já estabeleceu a metodologia que será aplicada para o desenvolvimento do estudo remuneratório e já está em fase de conclusão do calendário de ações para a apresentação e aprovação do relatório.

 

Participam do GT o Diretor de Inspeção do Trabalho do Sinait, Lauro Souza (PR), o Diretor de Normatização Técnica e Assuntos Legais do Sinait, Sylvio Barone, Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira (SIT), Anísio Barcelos da Silva (GO), Celso Amorim Araújo (SIT), Guilherme Buss Balk (PR) e Leonardo Ivan da Paz Araújo (PE).

O Parecer jurídico encomendado pelo Sinait ao escritório Azevedo Sette, após análise do sistema remuneratório da categoria, concluiu favoravelmente à implementação remuneratória extra subsídio, baseado no disposto no artigo 39 da Constituição Federal.

 

Os juristas confirmam a compatibilidade e constitucionalidade do pagamento da parcela extra subsídio. Além disso, demonstram no Parecer que é possível a extensão do pagamento para os aposentados e pensionistas.

 

O Grupo de trabalho está acelerando a conclusão do relatório para que a Diretoria do Sinait possa fazer os encaminhamentos necessários.

 

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