Trabalhadores domésticos querem valorização e reconhecimento

26-8-2009 - SINAIT

A categoria dos trabalhadores domésticos no Brasil está mais organizada do que em qualquer outro país da América Latina - AL. Aqui existe um capítulo dedicado a garantir direitos mínimos para os trabalhadores domésticos, embora ainda haja algumas diferenças em relação às demais categorias, e isso enseja uma luta por igualdade e equiparação de direitos. Na maioria dos países da AL esses trabalhadores não têm qualquer direito assegurado e estão expostos, especialmente as mulheres, adolescentes e crianças, a violações de direitos humanos, violência sexual e extensas e pesadas jornadas de trabalho.

Além da garantia e ampliação de direitos, empregados domésticos do Brasil e de outros países buscam o reconhecimento da profissão pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Este foi um dos assuntos discutidos no último fim-de-semana, em Brasília, em encontro da categoria.

“Elas são milhões no Brasil, nas Américas e em todo o mundo. Realizam um trabalho cansativo, repetitivo, pouco valorizado, mas, ao mesmo tempo, imprescindível para o bem-estar das pessoas e famílias. Não existe justificativa para ter tratamento diferenciado em termos de direitos trabalhistas. O que já foi conquistado no Brasil deve ser igualado ao que é assegurado na CLT para todos os demais trabalhadores. E nos outros países é preciso que os governos reconheçam que eles são trabalhadores como todos os outros”, afirma Rosa Jorge, defendendo o reconhecimento da profissão e a organização da categoria.

Leia duas matérias sobre o assunto:

24-8-2009 – Correio Braziliense

Domésticas apelam à OIT

Profissionais da maioria dos estados brasileiros e também dos países vizinhos formalizam pedido pelo reconhecimento da atividade à OIT

No Brasil, elas já conquistaram o direito à carteira de trabalho assinada, inserção no Instituto Nacional de Seguro Social e participação no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas querem que a profissão de doméstica seja reconhecida. Ontem, em Brasília, trabalhadoras de todo o país e também de países vizinhos das Américas Latina e Central preencheram um questionário enviado pela Organização Internacional do Tr abalho (OIT) para saber quais suas principais reivindicações. Entre elas, está o reconhecimento legal da profissão. Levantamentos feitos pela OIT e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil tem cerca de 8 milhões de trabalhadores domésticos, a maioria é mulheres. Do total, apenas 1,8 milhões tem Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Esses relatos e o posicionamento do governo brasileiro servirão de base para que lideranças de todo o mundo discutam o assunto, em junho do ano que vem, na reunião da OIT, em Genebra. A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Maria Creusa Oliveira, afirmou que a legalização profissional da categoria, além de garantir os direitos sociais usufruídos por todos os trabalhadores legalizados, dará às domésticas maior poder de mobilização uma vez que terão direito de se organizar em sindicatos reconhecidos com a possibilidade de participar, por exe mplo, dos recursos do imposto sindical.
De acordo com ela, se as domésticas tivessem sindicatos reconhecidos, estariam direto em Brasília para pressionar os políticos pela aprovação dos projetos que estão parados no Congresso. Maria Creusa disse que a categoria não tem dinheiro para deslocar-se com frequência à capital para negociar suas reivindicações com o governo e o Congresso.

24-8-2009 – Jornal de Brasília

Tratamento de trabalhadoras no Brasil é referência para domésticas de outros países

Os 72 anos de mobilização das empregadas domésticas brasileiras na busca por melhores condições de trabalho e a busca constante pelo reconhecimento legal da categoria tornaram o Brasil uma das referências para as trabalhadoras de países das Américas do Sul e Central. Isso ficou evidente no encontro realizado este fim de semana, em Brasília, patrocinado pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e acompanhado por representantes do Paraguai, Bolívia e Guatemala.

A doméstica guatemalteca Maria Olimpia disse à Agência Brasil que em seu país não há uma legislação que garanta os direitos da categoria e regulamente a profissão. As trabalhadoras domésticas, segundo ela, não têm direito ao descanso semanal remunerado, por exemplo, e a exploração sexual e do trabalho infantil são frequentes.

“Nós trabalhamos de domingo a domingo, não há horário de descanso”, disse Olimpia. Ela acrescentou que atualmente as domésticas da Guatemala contam com alguns benefícios acordados com o presidente Álvaro Colom, como o pagamento de um seguro social para desempregadas e vítimas de acidente de trabalho.

Maria Olimpia ressaltou, no entanto, que o acordo feito pela categoria com o presidente não foi publicado no Diário Oficial. “Que garantias temos que o próximo governo vai continuar cumprindo nossas conquistas?”, destacou a trabalhadora.

A mobilização das domésticas da Guatemala resultou ao longo de 20 anos na criação da Associação pelos Direitos da Trabalhadora de Casa Particular, Mãe Solteira e Mulher Rural. Meninas entre 14 e 17 anos, na maioria indígena, trabalham em residências particulares e são as maiores vítimas de abusos sexuais.

“Isso acontece, geralmente, quando as meninas dormem na casa dos patrões. Quando os familiares saem para trabalhar e eles ficam a sós ocorre o abuso”, disse Maria Olimpia.

No Paraguai, a situação não é muito diferente. As paraguaias começaram a se organizar profissionalmente há um ano e uma das maiores dificuldades é a ausência de um contrato formal, disse a doméstica Bernardina Gaete, representante do país no encontro realizado em Brasília.

“Não há no papel o trabalho específico que a empregada doméstica vai desempenhar. Por causa disso, nós tomamos conta da casa e realizamos vários serviços como lavar carros, cuidar de jardim. A maioria se submete a isso por temor de perder o emprego o que ainda é pior”, afirmou trabalhadora do Paraguai.

Apesar disso, as domésticas do Paraguai estão numa situação ainda melhor que as colegas da Guatemala. Elas contam com um seguro repouso, espécie de auxílio-maternidade de dois meses e um seguro obrigatório de saúde, por exemplo. A legislação também lhes garante férias que, de acordo com a trabalhadora, têm os dias contados a partir do tempo de trabalho.

Entretanto, as paraguaias não têm aposentadoria garantida. “Se a trabalhadora [doméstica] idosa não tem seguro social não terá aposentadoria. Conheço uma senhora de 75 anos que trabalhou como doméstica e ficou desempregada e, atualmente, sobrevive da venda de doces que faz”, contou Bernardina Gaete.