Concursos públicos para corrigir irregularidades

26-8-2009 – SINAIT

Nova reportagem do Correio Braziliense desta segunda-feira, 24, destaca a realização de concursos públicos em vários órgãos do Poder Executivo, cujos aprovados deverão ser nomeados até o final deste ano. O principal objetivo do governo federal é cumprir o acordo feito com o Ministério Público do Trabalho de substituir trabalhadores terceirizados por servidores públicos concursados e efetivos. Além disso, é necessário recompor o quadro de pessoal desfalcado com a aposentadoria ou migração de servidores para outros órgãos ou iniciativa privada. E, ainda, antecipar-se a um quadro de redução drástica de pessoal em razão de aposentadorias de servidores que já se encontram em condições de abandonar o setor público.

A concentração de concursos neste ano tem explicação na lei eleitoral que proíbe a nomeação de servidores nos 90 dias que antecedem as eleições de 2010.

Também na Auditoria Fiscal do Trabalho é preciso reforçar o número de AFTs para atender a demanda crescente pela fiscalização em todo o país. O SINAIT trabalha sistematicamente pela autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e vai reforçar os pedidos esta semana.

Veja, a seguir, reportagem do Correio Braziliense e artigo do jornalista Luciano Pires, que acompanha de perto as questões ligadas ao serviço público no Brasil.

24-8-2009 – Correio Braziliense

Eleições apressam contratações

Letícia Nobre

Até o fim dezembro, a União poderá contratar 17 mil novos servidores aprovados em seleções ocorridas em 2009 e em anos anteriores. Até maio, 10 mil ingressaram no serviço público

O Executivo federal poderá nomear, até dezembro próximo, mais de 17 mil novos servidores aprovados em concursos públicos realizados em 2009 e em anos anteriores. Dados do Ministério do Planejamento, revelam que, até maio, 10 mil concursados ocuparam as vagas em órgãos da União. As despesas com esses mais de 27 mil funcionários estavam previstas no orçamento deste ano, que reservou R$ 1,7 bilhão para o provimento de 64.540 cargos e funções de confiança. No acumulado de 2009, o ministro Paulo Bernardo, deu sinal verde para o preenchimento 14.128 cargos efetivos e 1.134 temporários.
Até 31 de agosto, quando termina o prazo para que o Planejamento envie ao Congresso o projeto de lei orçamentária para 2010, deverá ser divulgada uma prévia dos gastos com pessoal. Assim, será possível prever quantos concursados serão contratados no ano que vem. Entre os futuros servidores poderão estar os aprovados em concursos que, hoje, estão com inscrições abertas ou que forem selecionados em exames autorizadas. Ao todo, são 8.736 postos no Executivo federal e no Distrito Federal que contemplam todos os níveis de formação e têm remuneração de até R$ 19.955.
O prazo para preencher vagas no âmbito federal é mais curto no ano que vem. A lei eleitoral⁽¹⁾ impede nomeações nos 90 dias que antecedem à data do primeiro turno das eleições até a posse dos eleitos. Esse impedimento deve acelerar algumas seleções, especialmente aquelas que fazem parte do o acordo entre a Administração Pública e o Ministério Público do Trabalho para substituir os trabalhadores terceirizados. Os órgãos que contabilizam grande número de aposentadorias e vacâncias naturais também têm pressa em recompor seus quadros.

Jejum
Banco Central, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal estão sem realizar concursos públicos com vagas nacionais há anos. Essas instituições oferecem altas remunerações que variam de R$ 5,6 mil a R$ 13 mil. A expectativa é de que atraiam muitos candidatos para as 3 mil vagas que pretendem preencher nas seleções atuais.
Além das 600 vagas para agentes e escrivães da Polícia Federal, cujas provas serão aplicadas em 13 de setembro, é esperada autorização para 550 postos de agentes, 500 de delegados, 300 de peritos e 50 de papiloscopistas. Agentes, escrivães e papiloscopistas têm salários de R$ 7,5 mil e delegados e peritos, R$ 13 mil.
Os interessados em ingressar na Polícia Rodoviária Federal passam por expectativa semelhante. Foram liberadas 750 vagas para a seleção que está com inscrições abertas. Mas a lei que alterou a escolaridade de ingresso na carreira de nível médio para superior também permitiu um aumento de 3 mil cargos na corporação. Assim, mais de 2 mil vagas aguardam sinal verde para serem preenchidas.
No Banco Central, a situação é ainda mais grave. Quase 50% servidores têm to dos os pré-requisitos para a aposentadoria nos próximos quatro anos. Para reduzir déficit de pessoal, foi autorizada uma seleção para 500 vagas de analistas e técnicos. Um quantitativo bem inferior à necessidade — cerca de 2 mil vacâncias. Segue em negociação um aproveitamento maior dos aprovados nessa seleção e a previsão de um concurso por ano até 2013.
O edital da Receita Federal, que está pronto, ainda não foi liberado pela Escola de Administração Fazendária. As 700 vagas para analistas e 450 de auditor são as mais esperadas do ano. Como ocorreu na Polícia Federal, diversas vagas devem contemplar as regiões de fronteira do país. Os analistas aprovados e nomeados no concurso terão remuneração de R$ 7,6 mil e os auditores, de R$ 13 mil.

Acordo
As vagas ocupadas por servidores que foram contratados para atividades-fim dos ministérios estão com seus dias contados. O acordo entre o Ministério da Fazenda e o Ministério Público Federal vai eliminar essa irregularidade com a substituição de terceirizados por concursados. Atualmente, seis ministérios têm permissão para fazer essa troca. O Ministério do Planejamento saiu na frente para corrigir o problema. Das 566 vagas para analistas técnico administrativos e agentes administrativos, 336 foram destinadas ao ajuste legal.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) trocará 61 irregulares por 82 efetivos. No Ministério da Agricultura, 310 terceirizados darão lugar para 279 concursados. A Previdência Social e o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio (MDIC) vão selecionar o número exato de substituições: 178 e 191, respectivamente. E, no Ministério da Saúde, 1.336 servidores serão dispensados dando lugar a 1.276 aprovados em concurso para trabalhar na sede, núcleos estaduais e nos hospitais e institutos do Rio de Janeiro. Todos esses cargos pertencem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), exceto 1.126 vagas da Saúde, que são da carreira de previdência, saúde e trabalho. No PGPE, a remuneração inicial para nível médio é de R$ 2.293 e, para os graduados, R$ 2.989. Já na carreira da saúde, os valores são de R$ 2.491,92 e R$ 2.870,19, respectivamente.

1- Regra do jogo
A Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, não impede a realização de concursos públicos no período das eleições. Todas as etapas podem ocorrer normalmente. Porém, o Artigo V da mesma lei limita a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral até a posse dos escolhidos . Ou seja, como as eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro, o impedimento passa a vigorar do 90º dia antes até 1º de janeiro do ano seguinte.

O número
R$ 19.955 - Valor de remuneração inicial de juízes, uma das seleções que estão com inscrições abertas

24-8-2009 – Correio Braziliense

Passando o bastão no setor público

Brasil S.A - Luciano Pires (Repórter de Economia)

Na maioria dos casos, o que se vê são competidores correndo sem objetivos claros, sendo orientados por treinadores que não enxergam além do próprio contracheque. Como no atletismo, se o bastão cair ou não for passado da forma correta, todos perdem.

Se para a iniciativa privada não é fácil substituir gente boa que se aposenta ou esvazia as gavetas porque conseguiu um emprego melhor, no funcionalismo isso é um drama. Refém do concurso público, a máquina tem dificuldades crônicas de repor peças em postos estratégicos. E apesar do visível salto de qualidade dos quadros recém-contratados, empresas e órgãos de governo têm grande dificuldade em desatar o nó da transferência de conhecimento.
Na base da tentativa e do erro – e sob a sombra dos interesses políticos na gestão de pessoas –, quem inova ou aperfeiçoa passa adiante o que fez pelo bem do cidadão e da burocracia quase na “camaradagem”, sem padrão pré-definido, sem supervisão institucional. Trocando em miúdos: falta uma política de Estado para impedir que boas ideias vistam o pijama ou migrem para outras prateleiras assim como seus autores.
Ao longo dos últimos dois anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viu 500 de seus técnicos pendurarem as chuteiras. Luciano Coutinho, presidente do órgão, desabafou outro dia – durante um almoço com executivos em Brasília – que o banco nunca olhou para si na mesma intensidade e cuidado com que olha para aqueles que batem à sua porta pedindo dinheiro todos os dias. Por ser um centro de excelência, os desfalques colocam em risco a produtividade da instituição que é um desses motores do Brasil.
O BNDES mudou muito nas últimas décadas. Passou a trabalhar com mais setores da economia, apoiando atividades dentro e fora do país, emprestando recursos em escalas cada vez maiores. Estagiários que entraram nos anos 1970 acompanharam tudo de perto e agora estão entregando os crachás. “Nosso desafio é repor e ainda expandir o quadro”, resume Paulo Faveret, chefe do Departamento da Área de Recursos Humanos.
Estruturado recentemente, o RH do banco partiu para o ataque e mede dia a dia os resultados alcançados até agora por um programa de demissão voluntária (PDV) lançado há pouco tempo e que vai durar até 2012. O banco tem 2,3 mil funcionários.
Convidar as pessoas a sair mexe com os brios de qualquer organização, pode provocar ruídos, despertar a ira dos sindicatos e jogar sobre os ombros do gestor responsabilidades que não necessariamente são dele. A saída? Simples. Transformar essa indigesta ferramenta em algo realmente construtivo.
No caso do BNDES, os funcionários que aderem a o PDV se comprometem a repassar expertise. O banco ainda está amadurecendo o processo, mas já vem alcançando bons resultados. Quem vai embora não deixa para trás apenas o e-mail de despedida e o convite para o bota fora: transmite aos que ficam o que pode ser feito além daquilo que já foi iniciado.
Favaret diz que tudo acontece com muito diálogo e planejamento. Sem traumas. Em paralelo, o BNDES também estimula uma série de mudanças de sistema centradas em gestão por competências. Ex-funcionários são convidados a dar palestras e a colaborar por meio de parceiras com novos projetos. A cúpula do banco apoia as iniciativas. “Gerir pessoas não é tarefa só do RH. É tarefa da organização como um todo”, completa.

Choque de gerações
Olhando para a administração pública como um todo, há um evidente choque de gerações que ocorre nos andares inferiores, mas também no topo da pirâmide burocrática. Não se trata apenas de tirar proveito da renovação que está em curso por meio da infindável avalanche de contratações de servidores. Mas de entendê-la. É o que pensa, por exemplo, Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Estimular a ética da sucessão é dever do gestor público. Independentemente de colorações partidárias ou ideológicas, quem está no comando precisa criar o ambiente para que a transição seja feita de forma democrática e altruísta. Quem sai de cena tem a obrigação de não queimar as pontes. Com a chegada das eleições de 2010 o assunto ganha ainda mais importância. A sociedade estará atenta.
Passar o bastão exige preparo e treino. Em muitas áreas do setor público se faz isso. Na maioria, no entanto, o que se vê são competidores correndo sem objetivos claros, sendo orientados por treinadores que não enxergam além do próprio contracheque. Como no atletismo, se o bastão cair ou não for pas sado da forma correta, todos perdem.