O estudo trata dos aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais que norteiam a atividade pesqueira no Brasil, especificamente, no que diz respeito às relações de emprego sob o prisma das normas de proteção ao trabalho.
O AFT, Francisco Edivar, coordena e executa a Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário no Estado do Rio Grande do Norte. Ele é professor universitário, graduado e pós-graduado em Administração de Empresas.
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