GT da remuneração extra subsídio faz nova reunião no Sinait

O Grupo de Trabalho – GT instituído para tratar de uma proposta de remuneração extra subsídio para os Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniu nos dias 15 e 16 na sede do Sinait dando continuidade às discussões visando a elaboração de proposição a ser levada ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG.  O GT é composto por representantes do Sinait e da Secretaria de Inspeção de Trabalho – SIT, sob a coordenação do diretor do Sinait Lauro Souza, e conta com a assessoria técnica de advogados e economistas.

Durante os trabalhos desta semana o GT teve a oportunidade de debater sobre a Nota Técnica da SIT que dispõe  sobre o impacto econômico da ampliação da base de arrecadação de tributos federais decorrentes da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

“Também começamos a quantificar monetariamente qual a efetiva redução dos gastos pela Previdência Social e pelo Sistema Único de Saúde – SUS com prevenção dos acidentes e doenças ocupacionais realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho”, informou o coordenador do GT.

De acordo com Lauro, o trabalho que vem sendo realizado tem como objetivo demonstrar ao governo a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho sobre o prisma do impacto econômico. “A categoria é remunerada com uma parcela única, sob a forma de subsídio. A ideia é que esse subsídio aceite outras parcelas remuneratórias, entendimento que hoje é defendido pela doutrina e até mesmo jurisprudencialmente”, acrescentou.

O GT deverá realizar pelo menos mais uma reunião para consolidar um documento final.