Audiência pública na Câmara discute PEC 270/08

Na tarde desta quarta-feira, 27-8, o SINAIT, representado pelo vice-presidente Carlos Alberto Teixeira Nunes, acompanhou a audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar a PEC 270/08, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos que se aposentarem por invalidez permanente.

O representante do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – MOSAP, Edson Haubert, disse que a proposta repara uma injustiça. "A proposta vem reparar uma injustiça que se comete com servidores que, independentemente da idade ou do tempo de serviço, vierem a ser acometidos de uma doença grave e por isso terão uma redução dos seus proventos. A aposentadoria por invalidez não é uma opção. E justamente no momento em que o servidor mais precisa de recursos, para o tratamento da doença, ele perde parte de sua renda. Esta, também é uma questão de dignidade”, completou.

Edison disse ainda que fazia um apelo aos sentimentos dos parlamentares, para que aprovem a matéria e que o relator acolha as emendas apresentadas pelas entidades.

O relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), lembrou da dificuldade que as viúvas dos AFTs assassinados em Unaí tiveram para receber suas pensões integrais. Faria de Sá disse que as entidades, que defendem a aprovação da PEC, devem se posicionar claramente a respeito do conteúdo da matéria independentemente da PEC 555/06, que tramita em outra comissão especial e trata do fim da contribuição previdenciária. “São assuntos diferentes e tentar misturá-los em uma só matéria, é muito perigoso, pois corremos o risco de não conseguirmos aprovar nenhum dos dois”, ponderou. O parlamentar acrescentou ainda que vai tentar apresentar seu parecer com a maior celeridade possível, a fim de que a proposta possa ser votada logo e encaminhada ao Senado.

O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, também citou a chacina de Unaí, como exemplo de injustiça com os familiares de servidores que, além da perda, sofreram redução de sua renda, ao serem transformadas em pensões. “Poderíamos citar aqui, além de companheiros acometidos por moléstias, a tragédia de Unaí, em que servidores públicos, no exercício regular de suas funções, foram assassinados, deixando pensões mitigadas, que, com certeza, poderão gerar situação de necessidade para seus dependentes. Por isso é que as pensões devem ter o mesmo tratamento”, reivindicou.

A proposta atinge os servidores de cargos efetivos das três esferas de governo e se aplica também aos funcionários de autarquias e fundações que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998.

No início deste mês, a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, esteve, juntamente com representantes de outras entidades que integram o MOSAP, no gabinete da autora da PEC, deputada Andreia Zito, para colocar à sua disposição todo o apoio necessário para a aprovação da matéria e parabenizá-la pela iniciativa.

O SINAIT aguarda a convocação de sua presidente para participar de audiência pública, oportunidade em que irá apresentar a posição da categoria sobre o assunto.

Participaram da audiência pública: Fábio Leal Cardoso - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT;  Nelson Miranda – representando a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF; Edson Guilherme Haubert - Presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP; Jorge Cezar Costa - Presidente do Conselho Executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Marcos Verlaine – Assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; Warley Martins Gonçalles - Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP; e Verônica Monteiro – vice-Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS.