Trabalhadora em fim de gravidez poderá ter jornada reduzida

As trabalhadoras em fim de gravidez poderão ter a jornada de trabalho reduzida pela metade, até o fim da gestação. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4489/12, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que sugere a redução a partir da 36ª semana de gestação.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) permite que a trabalhadora entre de licença-maternidade já no 8º mês de gravidez, mas na avaliação do autor da proposta este procedimento acaba reduzindo o tempo que a mãe poderia passar com a criança. Por isso, a diminuição do turno de trabalho seria mais apropriada.

O projeto foi apensado ao PL 4653/94, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais, de maneira geral. No total, outras 28 propostas estão apensadas a essa. Todas serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As propostas também serão votadas pelo Plenário.

Confira a íntegra da proposta: PL-4489/2012

Com informações da Agência Câmara de Notícias.