BOLETIM SEMANAL Nº 20 - 31 de agosto de 2009

Eleições 2009 - Registradas duas chapas concorrentes à gestão do SINAIT para o Biênio 2009/2011

 

No último dia 26, a secretaria do SINAIT registrou a inscrição de duas chapas concorrentes às eleições para Diretoria e Conselho Fiscal do SINAIT. A chapa de número Um é denominada “Alternativa Democrática” e tem como candidato à presidência do Sindicato o AFT Lourival da Cunha Souza, do Estado do Maranhão. Com o número Dois foi registrada a chapa com o lema “Unidade e Luta”, cuja candidata à presidência é a AFT Rosângela Silva Rassy do Estado do Pará. Na matéria sobre as eleições 2009, divulgada no site do SINAIT, no dia 26 de agosto, você confere a relação dos nomes de todos os integrantes das duas chapas concorrentes.

A Comissão Eleitoral Central está sendo constituída e decidirá detalhes das eleições, nos termos do Estatuto e Regimento Eleitoral do SINAIT, além da legislação brasileira, que rege a matéria.

SINAIT e entidades regionais mantêm apoio aos servidores Administrativos

O SINAIT e as entidades estaduais representativas dos Auditores Fiscais do Trabalho apoiaram no dia 25 de agosto, mais uma paralisação dos colegas da carreira administrativa do MTE. Esses servidores desenvolvem várias atividades de apoio à Fiscalização do Trabalho, de atendimento ao público e de aplicação de políticas públicas voltadas para o trabalhador.

Os servidores administrativos continuam reivindicando a abertura de diálogo por parte do governo, o que impede o início do processo de negociações para discutir o plano de carreira específico para a carreira, que recebe um dos menores salários em relação aos servidores do INSS e da Receita Federal do Brasil.

CONVÊNIO SINAIT/UNIMED : Reajuste de 3,5% em outubro

A partir do mês de outubro as mensalidades dos Planos de Saúde do Convênio SINAIT/UNIMED serão reajustadas em 3,5%. O contrato firmado entre o SINAIT e a UNIMED prevê para o mês de setembro o reajuste dessas mensalidades com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC Saúde, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Mas, o SINAIT conseguiu adiar por mais um mês a cobrança da nova mensalidade. Como o índice do IPC Saúde apresentado no período de julho de 2008 a julho de 2009 teve uma variação de 7,10%, a UNIMED tentou o reajuste com base neste indicador.

Em contrapartida o SINAIT pediu a manutenção dos preços praticados por mais seis meses, com nova negociação prevista para o final deste prazo, ou seja, em março de 2010.  Mas, a UNIMED recusou devido a Resolução Normativa 195, de 15 de julho de 2009, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que impede as operadoras de planos de saúde de aplicar reajustes com períodos inferiores há 12 meses.

O SINAIT também tentou a isenção do reajuste por 12 meses. Mas, com muita negociação, conseguiu atingir o índice mínimo de reajuste, fechando em 3,5% e adiando para o mês de outubro a cobrança da primeira mensalidade com o novo reajuste.

As mensalidades dos beneficiários com idades médias entre 29 a 33 anos, por exemplo, que atualmente custam  R$ 137,43 passarão para R$142,24. Uma pessoa na última faixa etária do plano, acima de 59 anos que paga R$ 537,45, vai pagar R$ 556,26.

Aprovado PL que cria o Dia e a Semana de Combate ao Trabalho Escravo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 20, o Projeto de Lei 3.536/08, que institui o dia 28 de janeiro como “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” e a “Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, que ainda não foi definida, mas deverá incluir essa data. A data coincide com o Dia do AFT, criado em dezembro de 2008, e também foi escolhida como homenagem aos AFTs assassinados no município de Unaí, em 2004, quando apuravam denúncias de trabalho escravo na região.

Seminário discute Organização Sindical com representantes do Sul e Sudeste

Delegados Sindicais do SINAIT e dois representantes de cada Estado das regiões Sul e Sudeste estiveram reunidos na capital paranaense para discutir os diferentes modelos de organização sindical e qual deles é o mais adequado para a categoria. Este foi o segundo  Seminário Regional sobre Organização Sindical e o próximo acontecerá na cidade de Manaus (AM) nos dias 2 e 3 de setembro.

Os palestrantes e os temas foram os mesmos da edição do seminário, realizado na Bahia: O AFT, André Luis Grandizoli, falou sobre a “Organização Sindical no serviço público”; O diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, focou o “Movimento sindical no Brasil”; Hélio Stefani Gherardi, que é especialista em Direito Sindical, explicou a todos como funciona o modelo de Federação Nacional.

A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, disse que é apenas o início da discussão desse assunto e que, a categoria precisa participar ativamente do processo. No segundo dia de debates cada representante estadual expôs o resultado das discussões prévias realizadas nos Estados ali presentes

SINAIT fecha convênio com Nissan do Brasil

O SINAIT fechou mais uma parceria para a aquisição de automóveis com descontos. Até 31 de março de 2010, os filiados ao Sindicato Nacional podem adquirir, junto à montadora japonesa NISSAN do Brasil, veículos com descontos que variam de R$ 3.500,00 a R$ 7.500,00, dependendo do modelo escolhido.

A parceria do SINAIT/NISSAN beneficia os filiados ativos, aposentados e pensionistas. Os interessados podem acessar o site www.nissan.com.br e escolher o veículo de sua preferência ou dirigir-se a uma concessionária para verificar a tabela de preços. No site da montadora constam os preços vigentes dos veículos -. que estão de acordo com a tabela válida na data da compra, pois os valores estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Confira maiores detalhes em matéria publicada no site do Sindicato Nacional.

Audiência pública na Câmara discute PEC 270/08

O vice-presidente do SINAIT, Carlos Alberto Teixeira Nunes, acompanhou, na quarta-feira, 26-8, a audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar a PEC 270/08, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos que se aposentarem por invalidez permanente.

O relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), lembrou da dificuldade que as viúvas dos AFTs assassinados em Unaí tiveram para receber suas pensões integrais. Faria de Sá disse que as entidades, que defendem a aprovação da PEC, devem se posicionar claramente a respeito do conteúdo da matéria independentemente da PEC 555/06, que tramita em outra comissão especial e trata do fim da contribuição previdenciária. “São assuntos diferentes e tentar misturá-los em uma só matéria, é muito perigoso, pois corremos o risco de não conseguirmos aprovar nenhum dos dois”, ponderou. O parlamentar acrescentou ainda que vai tentar apresentar seu parecer com a maior celeridade possível, a fim de que a proposta possa ser votada logo e encaminhada ao Senado.

O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, também citou a chacina de Unaí, como exemplo de injustiça com os familiares de servidores que, além da perda, sofrem redução de sua renda, ao serem transformadas em pensões.

Portaria regulamenta o Ponto Eletrônico

O ministro Carlos Lupi baixou a Portaria nº 1.510, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto, para regulamentar o funcionamento dos equipamentos de Ponto Eletrônico, que servem para registrar a jornada de trabalho dos empregados de empresas. A utilização do sistema é previsto na CLT e é cada vez mais utilizado pelas empresas, mas a falta de regulamentação tem ensejado fraudes que estão sendo detectadas pelos empregados, sindicatos de trabalhadores e também por Auditores Fiscais do Trabalho. Rosa Jorge, presidente do SINAIT, lembra que muitas fraudes denunciadas por sindicatos foram confirmadas por Auditores Fiscais do Trabalho que até elaboraram estudos sobre o uso do Ponto Eletrônico, para facilitar a ação fiscal. “A Portaria vem para moralizar o uso de um equipamento que pode ser muito bom se for corretamente utilizado, para registrar o que realmente acontece em termos de jornada de trabalho, horas extras, etc. Era uma necessidade”, diz a presidente.

Livros em promoção na LTR

O livro Processo Administrativo do Trabalho, do AFT, Jair Teixeira dos Reis, e a CLT, Edição 2009 comentada, estão à venda na LTR com descontos para filiados do SINAIT.

O Sindicato fechou parceria com a Editora LTr Ltda, que dá direito aos filiados comprarem livros e periódicos com desconto que variam de 15% a 35%. O convênio permite ainda a participação em congressos, seminários e cursos a preços divulgados na tabela da Editora, com redução de até 30%. Nas compras efetuadas em eventos realizados pelo SINAIT, com participação da LTr, os descontos são de 15%.

Vale lembrar que esses abatimentos são oferecidos nas compras realizadas via internet pelo site www.ltr.com.br . Os valores do Sedex de entrega são cobrados à parte e variam de acordo com a região do país.