MANAUS: SINAIT promove seminário sobre organização sindical

Começou na quarta-feira 2, no Novotel de Manaus, o Seminário Regional sobre Organização Sindical – Regiões Norte/Centro-Oeste, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, SINAIT. O evento tem como objetivo definir um novo modelo de organização sindical para os Auditores Fiscais do Trabalho no país, adequado aos interesses da categoria em consonância com as novas determinações legais em vigor. Este é o terceiro seminário que trata do assunto, promovido pelo SINAIT com o apoio das entidades estaduais. O primeiro foi em Salvador com representantes de todo o Nordeste, e o segundo foi em Curitiba, com representantes das regiões Sul e Sudeste.

De acordo com a presidente do Sindicato Nacional, Rosa Maria Campos Jorge, os seminários regionais devem desencadear o processo de discussão junto às bases, a fim de garantir consenso para a decisão final do novo modelo de organização sindical para os AFTs, que deve ser definido no próximo ano.

Na abertura do evento, o superintendente Regional do Trabalho no Amazonas, Dermilson Chagas, falou sobre as peculiaridades da região, reiterando a necessidade de melhoria das condições de fiscalização do trabalho no Estado. As palestras proferidas no turno da manhã enfocaram a Organização Sindical no Trabalho e o Movimento Sindical no Brasil.

O secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Luis Grandizoli, falou sobre as mudanças introduzidas com a Constituição Federal de 1988 e as perspectivas de regulamentação da negociação coletiva, com a recepção da Convenção Nº. 151 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, que trata das relações de trabalho na função pública.

Em seguida, o analista político, Antônio Augusto de Queiroz, (DIAP), falou sobre o movimento sindical no Brasil, destacando os problemas decorrentes da inexistência de regulamentação ao direito de negociação coletiva, que é um dos pilares dos direito de organização sindical assegurado pela constituição. As palestras suscitaram a manifestação dos Auditores Fiscais do Trabalho presentes ao evento, prorrogando o debate até as treze horas.

No período da tarde, o advogado Hélio Stefani Gherardi defendeu o tema da Federação Nacional, apresentando as vantagens do modelo para a categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho. Logo após, o professor e advogado do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES, Cláudio Santos, falou sobre a relação entre o direito de greve e o direito à negociação coletiva, reiterando a perspectiva de efetivação, com base na Convenção Nº 151 da OIT. Ele apresentou as vantagens da organização sindical sob a ótica do Sindicato Nacional.  

O evento contou com a presença da presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Amazonas, AGITRA-AM, Francimary Michiles, também Delegada Sindical do SINAIT.

Nesta quinta-feira 3, os representantes dos estados, no evento, apresentam os resultados de suas discussões prévias sobre os temas propostos (Sindicato Nacional, Federação Nacional e Organização do SINAIT).