OIT busca ratificação de convenção que protege pescadores

A Convenção 188 e a Recomendação 199, ambas aprovadas em 2007, da Organização Internacional do Trabalho, tratam das condições de trabalho em atividades de pesca e ainda não foram ratificadas pelo Brasil. Na realidade, não foram ainda adotadas pela grande maioria dos países e somente começa a vigorar um ano depois que dez países membros da OIT ratificarem o documento. A OIT está em campanha de sensibilização pela adoção das regras, pois o número de trabalhadores em atividades pesqueiras é muito grande no mundo, sendo que a maior parte deles não tem qualquer proteção trabalhista, está na total informalidade.

No Brasil estima-se que existam cerca de 1 milhão e 240 mil pescadores, entre os que estão cadastrados na Marinha e os pescadores artesanais. Mais de um milhão estão na informalidade e há muitas irregularidades que devem ser combatidas pela Fiscalização do Trabalho. Por causa da grande informalidade e das péssimas condições em que os pescadores trabalham, é registrada alta a incidência de acidentes e mortes em embarcações.

Veja matérias sobre o assunto:

24-8-2009 – Agência Brasil

Acidentes de trabalho - Pescadores estão entre as maiores vítimas de acidentes e mortes no trabalho, revela OIT

Por Vladimir Platonow, da Agência Brasil

Os pescadores estão entre as categorias com os maiores índices de acidentes e mortes no trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). São cerca de 43 milhões de trabalhadores no setor em todo o mundo, a grande maioria atuando na informalidade e sem qualquer proteção social.

Os dados do levantamento foram divulgados nesta segunda-feira (24/8) pela diretora do Departamento de Atividades Setoriais da OIT, a venezuelana Elizabeth Tinoco, durante um seminário sobre a ratificação do Convênio 188, adotado pela organização desde 2007, que pretende consolidar a legislação mundial trabalhista da pesca. Para que isso aconteça, o documento tem que ser aprovado pelos parlamentos dos países signatários.

“O Convênio 188 consolida os diferentes convênios anteriores relacionados com a pesca. É a base para uma maior proteção social para esses milhões de trabalhadores e de suas famílias, que atualmente estão excluídos de um marco normativo trabalhista que permita conquistar uma melhor condição de vida”, afirmou.

A diretora da OIT disse ainda que o trabalho da pesca apresenta um grande número de mortes e acidentes graves, pela informalidade do trabalho. Mesmo na pesca industrial, onde predominam grandes empresas, a subcontratação de mão de obra gera a precarização das relações de trabalho.

Segundo Elizabeth Tinoco, 80% dos trabalhadores da pesca vivem na Ásia. Na América Latina, são 2 milhões de pescadores, dos quais o Brasil responde por 1,24 milhão, 240 mil registrados na Marinha e 1 milhão de pescadores artesanais, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para a coordenadora nacional da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Albuquerque, a adoção do Convênio 188 não deverá provocar grandes mudanças para os pescadores brasileiros, que já são bem amparados pela legislação. O problema, segundo ela, é a informalidade no setor, que chega a 87%.

“Existe uma zona cinzenta entre os pescadores artesanais e a indústria da pesca. Certos armadores se dizem artesanais, mas têm diversos barcos e empregam outros pescadores. Eles não são artesanais, são empresários e têm que contratar como empregados os seus trabalhadores”, disse.

Vera citou o recente caso de um barco pesqueiro que virou em alto-mar no último dia 21, no Espírito Santo, para ressaltar a importância do emprego formal. Das 17 pessoas a bordo, 7 continuavam desaparecidas.

“Nós já sabemos que é uma traineira formalizada. No caso de um acidente fatal com essas pessoas, pelo menos as famílias serão assistidas. Maior preocupação é quando o barco é informal, a tripulação some e as famílias ficam sem proteção nenhuma da Previdência e dos direitos que teriam se o barco fosse legalizado”, afirmou.

26-8-2009 – OIT Brasil

Nova Convenção da OIT busca melhorar as condições de trabalho de mais de quatro milhões de pescadores nas Américas

RIO DE JANEIRO (Notícias da OIT) – Nas Américas, existem mais de quatro milhões de pessoas que trabalham na pesca e, em sua maioria, enfrentam difíceis condições de trabalho, destacou a OIT ao final de uma reunião regional de governos, trabalhadores e empregadores destinada a promover a ratificação de uma nova norma internacional para este setor. O evento foi concluído hoje (26/08) nesta cidade.
“Estamos falando do trabalho em um setor que é fundamental, em especial em um momento de crise do emprego”, disse o Diretor Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat. Lembrou que cada emprego na pesca produz sustento para dezenas de milhões de integrantes das famílias e para uma grande quantidade de pessoas que trabalham em indústrias processadoras e comercializadoras de pescado.
Maninat acrescentou que, segundo as es timativas mais recentes, cerca de 2 milhões de pessoas estão empregadas em embarcações dedicadas à pesca e cerca de 500 mil trabalham na aquicultura. Estes trabalhadores seriam beneficiados pela aplicação de uma nova Convenção da OIT sobre o trabalho na pesca, 2007, número 188.
O Diretor Regional da OIT disse que na América Latina e no Caribe existem mais de 2 milhões de pescadores artesanais. “Em geral, trabalham em condições de informalidade e esperamos, de alguma maneira, que também sejam beneficiados por melhores condições de trabalho com a aplicação desta nova norma”, disse Maninat.
A OIT exortou os representantes tripartites a melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores da pesca e colocar a Convenção em prática. Durante a reunião no Rio de Janeiro, houve troca de experiências entre trabalhadores, empregadores e governos de 12 países, além de especialistas de seis organizações.
A nova Convenção 188 par a a pesca e a Recomendação 199 que a acompanha foram adotadas em 2007 na Conferência anual da OIT em Genebra. Suas disposições serão aplicadas em todas as atividades de pesca comerciais, incluindo a artesanal, a todos os tipos de embarcações independentemente de seu tamanho, e a todos pescadores. Os novos instrumentos da OIT somente excluem a pesca de subsistência e a recreativa.
Segundo informou a OIT, a nova Convenção entrará em vigor 12 meses depois que 10 Estados completem o processo de ratificação (dos quais oito devem ter litoral).
“Vários países com uma atividade econômica no setor de pesca já manifestaram sua intenção de ratificar e, com isso, dar um passo adiante com importantes efeitos sobre as condições de trabalho e com repercussões sobre assuntos chave como a gestão mais racional e eficiente da pesca, a preservação de recursos marinhos, a melhoria das inspeções de trabalho e a segurança alimentar”, disse a Diretora do D epartamento de Atividades Setoriais da OIT, Elizabeth Tinoco.
Tinoco destacou que no setor da pesca “a maioria dos trabalhadores está excluída de uma seguridade social adequada, ao mesmo tempo que realiza uma das atividades mais perigosas do mundo”.
A representante da OIT acrescentou que a Convenção pretende obter melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores pesqueiros e suas famílias, o que também beneficiaria aos proprietários de embarcações ao reduzir os acidentes, melhorar a situação contratual, melhorar a eficiência e estabelecer regras claras para a competição que não estejam baseadas em vantagens diante de más condições de trabalho.
Acrescentou que em todo o mundo cerca de 43 milhões de pessoas são trabalhadores pesqueiros. “A pesca, mais que uma ocupação, é um modo de vida”, acrescentou Tinoco.