Concurso público - AFTs se preocupam com regras de remoção

Desde que foi divulgada a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP para a realização de concurso público para AFTs, ontem, dia 3 de setembro, o SINAIT recebeu algumas mensagens e telefonemas de colegas preocupados com o processo de remoção que deverá acontecer antes da nomeação dos aprovados na nova seleção, ainda sem data marcada.

O SINAIT informa aos AFTs que está atento à questão e vai procurar o entendimento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para que haja revisão das regras quanto à remoção dos AFTs em atividade, para que todos tenham oportunidades iguais. O que se quer evitar é, principalmente, os transtornos ocorridos depois do último concurso, quando a remoção só aconteceu depois de decisão judicial.

Concurso

A autorização para o concurso para preenchimento de 234 vagas de AFTs repercutiu imediatamente no mercado de cursos preparatórios. Os principais jornais do país trouxeram notas sobre o assunto, destacando o salário inicial da carreira.

Veja matéria do Jornal de Brasília:

4-9-2009 – Jornal de Brasília

Concurso do Ministério do Trabalho seleciona 234 auditores

Autorizadas 234 vagas. Ministério do Trabalho deve divulgar edital em até quatro meses.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu autorização do Planejamento para realizar concurso. Serão 234 oportunidades para o cargo de auditor fiscal do trabalho, que exigirá graduação em qualquer área. O edital deverá ser publicado em até quatro meses, contado da data da publicação da portaria. De acordo com o Ministério do Planejamento, as remunerações iniciais serão de R$ 13.067. A boa notícia é que no ano que vem os salários serão reajustados e poderão chegar a R$ 19 mil no final da carreira.

De acordo com o edital anterior, os auditores fiscais são responsáveis por verificar os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação.

Também realizam o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; e examina a contabilidade das empresas entre outras atribuições previstas no regulamento da inspeção do trabalho e compatíveis com as atividades de auditoria e fiscalização.

SELEÇÕES ANTERIORES

O concurso anterior do órgão ocorreu em 2008. No total, havia 1.822 oportunidades distribuídas entre todos os estados brasileiros. As vagas dividiam-se entre as funções de agente administrativo (nível médio), oferecendo remuneração de R$ 1.814,95; administrador e economista (nível superior) contando com salário de R$ 1.949,12.

As taxas foram de R$ 35 para nível médio e de R$ 40, para superior.

Em 2006, houve concurso com 200 vagas para auditor fiscal. As remunerações iniciais do cargo chegavam a R$ 7.534,12. A organizadora da seleção foi a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e a taxa de inscrição custou R$ 100.

SAIBA +

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, de ontem, na página 102 da primeira seção.

A autorização condiciona o provimento dos cargos – que dependerá de autorização do Planejamento – à existência de vagas e disponibilidade financeira e orçamentária.

O edital do concurso também deverá observar as regras para realização de concursos no Executivo Federal, estabelecidas pelo Decreto 6.994/09.

Até agora, o Ministério do Planejamento já autorizou a abertura de 15.402 vagas efetivas para serem preenchidas por concurso público este ano, e mais 1.132
temporárias.

Para o ano que vem, segundo proposta do Orçamento enviada esta semana para o Congresso, devem ser preenchidas pelo menos mais 57 mil vagas por concurso público