BOLETIM SEMANAL - Nº 21 - 04 DE SETEMBRO DE 2009

SINAIT cria Comissão Eleitoral Central

Em cumprimento ao artigo 20 do Regimento Eleitoral do SINAIT, a presidente do Sindicato, Rosa Jorge, designou, na quinta-feira 3, os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, para compor a Comissão Eleitoral Central nas eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Entidade no biênio 2009/2011. A comissão é formada pela presidente: Maria Cândida da Silva Carvalho (DF) e os mesários: Maria Auxiliadora de Alencar Menezes Viana (DF) e Marina Eudes Camilo e Silva (GO). Os membros suplentes são: Carlos Osman Victorino (DF) e Fabio Jerônimo Brandalise (RS).

Autorizado concurso para preencher 234 vagas na Auditoria Fiscal do Trabalho

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP publicou esta semana, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 277 que autoriza a abertura de concurso para preenchimento de 234 vagas de Auditores Fiscais do Trabalho.

O edital deverá ser publicado dentro de quatro meses e as regras serão definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. O concurso será realizado já sob as novas regras do Decreto nº 6.994, editado recentemente.

A realização do concurso é uma reivindicação do SINAIT e da categoria, que entendem que o número de AFTs em atividade não atende à recomendação da Organização Internacional do Trabalho, sendo insuficiente para cobrir todas as demandas do mundo do trabalho, em todos os Estados do país. “É uma vitória para nós. É absolutamente necessária a realização de concursos públicos para ampliar o quadro de AFTs do Ministério do Trabalho e Emprego”, diz Rosa Jorge, presidente do SINAIT. “As atribuições da categoria são muitas e complexas e o Estado deve ter o propósito de eficiência da gestão pública que exige a presença maciça da fiscalização em todos os segmentos econômicos e pontos geográficos. Os AFTs são um braço do Estado e precisam chegar a todos os cantos do Brasil onde haja trabalhadores, denúncias e fraudes”.

O SINAIT acompanhará junto à Secretaria de Inspeção do Trabalho e à Coordenação-Geral de Recursos Humanos a elaboração do edital do concurso, oferecendo sugestões para que o processo seletivo seja o mais abrangente e democrático possível, garantindo a permanência dos aprovados na carreira.

Seminário sobre organização sindical reúne representantes do Norte e Centro-Oeste

Durante dois dias, 2 e 3 de setembro, os dirigentes do SINAIT promoveram, no Novotel de Manaus, o Seminário Regional sobre Organização Sindical que contou com as participações de representantes das Regiões Norte e Centro-Oeste. Este foi o último, de uma série de três seminários promovidos pelo SINAIT com o apoio das entidades estaduais. O primeiro foi em Salvador com representantes de todo o Nordeste, e o segundo foi em Curitiba, com representantes das regiões Sul e Sudeste.

Com esta iniciativa o SINAIT e as entidades estaduais que representam os AFTs vão definir um novo modelo de organização sindical para a categoria, adequado aos interesses do grupo e em consonância com as novas determinações legais em vigor.

De acordo com a presidente do Sindicato Nacional, Rosa Maria Campos Jorge, os seminários regionais desencadearam o processo de discussão junto às bases, a fim de garantir consenso para a decisão final do novo modelo de organização sindical para os AFTs, que deve ser definido no próximo ano.

Participaram como palestrantes nos três encontros o secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Luis Grandizoli, o analista político, Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o advogado especialista em Direito Sindical, Hélio Stefani Gherardi e o advogado do ANDES, Cláudio Santos.

A realização dos seminários cumpriu decisão tomada nas plenárias de Política de Classe do 26º Encontro Nacional dos AFTs, realizado em Florianópolis – SC, em 2008.

Goiás – Seguindo as deliberações dos seminários, os AFTs de Goiás promoveram, na quinta-feira 31 de agosto, assembléia quando a categoria decidiu transformar o Sindicato Estadual em Associação, reconhecendo o SINAIT como entidade representante em nível nacional. O novo modelo de representação trará mais força para a categoria, segundo os AFTs daquele Estado.

Para viabilizar todas as providências decorrentes da mudança, o mandato da diretoria do SINDAFIT/GO será prorrogado por mais um mês, até o dia 31 de dezembro/2009. Neste período, serão feitas a mudança do Estatuto, para a qual foi constituída uma comissão, e a eleição da diretoria da nova entidade. Os AFTs de Goiás estão em Assembleia Permanente e deverão se reunir dentro de poucas semanas para aprovar o novo Estatuto, o nome da entidade e a data da eleição.

PL resolve pendências da progressão dos AFTs

Chegou à Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto, enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 5.918/2009, que trata de resolver pendências das negociações de campanha salarial realizadas com dezenas de carreiras do serviço público em 2008, entre elas, com a Auditoria Fiscal do Trabalho.

O artigo 4º do PL , estabelece o mesmo tratamento para as carreiras de Auditoria fiscal do trabalho e Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil no que diz respeito à progressão na carreira.

No site da Câmara – www.camara.gov.br –, na área que permite o acompanhamento da tramitação dos projetos, ainda não estão indicadas as comissões que analisarão o texto, que é muito complexo e abrangente.

Rosa Jorge, presidente do SINAIT, avalia que esta foi a solução encontrada pelo governo, atendendo pleito da entidade, para resolver de vez os problemas em relação à progressão dos AFTs e promover a completa isonomia entre as carreiras da Lei 10.593/2002. “Agora temos que acompanhar e batalhar no Congresso para que o PL tenha uma tramitação rápida e satisfatória”, diz ela.

O texto do PL 5.918/09 pode ser consultado no link - acompanhamento de projetos e medidas provisórias – projetos de lei - no menu lateral do site do SINAIT.

Comissão reconhece como obrigatório trabalho de AFTs nos portos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4.221/08, do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que inclui os Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) na lista de autoridades com direito de atuar nos portos. O AFT aposentado José Luiz Linhares, além de sugerir o texto ao parlamentar o convenceu da importância da matéria como reconhecimento do trabalho dos AFTs que atuam nos portos.

Os AFTs exercem atividades regulares nos portos, mas não são mencionados na Lei dos Portos (8.630/93) entre as autoridades que ali atuam. A proposta altera o artigo 3º dessa lei, que ficaria redigido da seguinte forma: "Exercem suas funções no porto organizado, de forma integrada e harmônica, a Administração do Porto, denominada autoridade portuária, e as autoridades aduaneira, marítima, sanitária, de saúde, de polícia marítima e de inspeção do trabalho."

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes.

O Sindicato Nacional parabeniza o colega José Linhares pela dedicação e empenho e, de acordo com a presidente, Rosa Jorge, essa é mais uma vitória da categoria, que o SINAIT vai buscar mantê-la também na CCJC e depois no Senado, para onde a matéria seguirá após aprovada nas comissões da Câmara. Atitudes como essa fortalecem o compromisso do SINAIT de se manter firme em defesa de todos os projetos que beneficiam a Auditoria Fiscal do Trabalho.

A íntegra do parecer pode ser consultada no site do SINAIT.

AFTs grávidas devem ser afastadas do atendimento ao Público

As Auditoras Fiscais do Trabalho gestantes que exercem atividades no Executivo Federal – e demais servidoras públicas, contratadas temporárias e estagiárias - que têm contato direto com o público, devem ser remanejadas para áreas internas dos órgãos em que trabalham, pelo prazo de 30 dias. O remanejamento deve ser imediato, o que impede as AFTs de participarem de plantão nos próximos dias. A medida faz parte das iniciativas tomadas pelo governo para evitar à propagação do vírus Influenza A (H1N1), publicada pela Instrução Normativa Nº 3, nesta segunda-feira 31, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. 

A Secretaria de Recursos Humanos do MP esclarece que tomou esta medida considerando que as gestantes apresentam maior risco de desenvolver complicações decorrentes do vírus Influenza A por estarem mais vulneráveis. A IN nº 3 estabelece ainda que a licença para tratamento de saúde ou afastamento poderá ser concedida nos casos onde houver indicação médica específica.

A Orientação determina, também, que os órgãos deverão aplicar, em seus espaços físicos, normas de prevenção, controle e proteção do local de trabalho dos servidores. Estas normas foram estabelecidas pelo protocolo do Ministério da Saúde sobre o manejo clínico e vigilância epidemiológica da Influenza A.

SINAIT/FORD: Nova tabela de preços para o mês de setembro

O SINAIT divulga nova tabela de preços dos veículos Ford, válidos para o mês de setembro, com descontos para os filiados da entidade.

A parceria SINAIT/FORD, foi estendida até o dia 30 deste mês e beneficia os AFTs ativos e inativos filiados ao sindicato.

Os interessados devem entrar em contato com a Central de Relacionamento Ford Empresas pelos telefones (11) 4174-3929 ou (11) 4174-3900 ou pelo email [email protected]. O atendimento é de segunda a sexta-feira em horário comercial.

Os filiados do SINAIT também podem procurar os distribuidores Ford, mas o melhor canal para iniciar a negociação é por meio da Central de Relacionamento Ford Empresas, que oferece atendimento personalizado.

Na área restrita do site do SINAIT, estão disponíveis todas as orientações para aquisição de veículos, assim como a relação de documentos necessários para iniciar a negociação.

PEC 270/08 - SINAIT requer participação em audiência pública

O deputado Arnaldo Faria de Sá, atendendo pleito do SINAIT, apresentou na quarta-feira 2, requerimento em que solicita a participação da presidente do Sindicato Nacional, Rosa Jorge, em audiência pública da Comissão Especial - CE, responsável por emitir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 270/08. A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito à integralidade e paridade ao se aposentarem por invalidez. Este direito foi extinto com a Emenda Constitucional nº 41 (Reforma da Previdência) e a matéria busca restabelecê-lo, para os servidores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998.

A comissão poderá se reunir na quarta-feira 9, quando serão votados os requerimentos apresentados. A reunião que estava agendada para, a quarta-feira 2, às 14h30, foi cancelada por falta de quorum e o requerimento que estava em pauta, que solicitava a participação do Sindicato Nacional dos Analistas do Banco Central – SINAL não pode ser votado. De acordo com o presidente da comissão, a entidade deverá se manifestar por meio de ofício.

PEC 555/06 - O SINAIT reitera a todos os AFTs a importância de contatos com parlamentares, em especial os líderes de partidos, em busca de sensibilizá-los da importância da instalação da comissão especial que discutirá esta matéria. Integrantes do SINAIT e do MOSAP percorreram diversos gabinetes de lideranças da Câmara em busca do apoio dos líderes partidários para dar celeridade à instalação da CE. Porém, até o momento a comissão não foi instalada. Para que esta matéria avance é necessário o empenho de todos.  

Servidores têm reajuste assegurado 

O aumento dos servidores públicos está assegurado no Orçamento de 2010. O documento que trata da dotação orçamentária foi enviado na segunda-feira (31/08) ao Congresso Nacional e deverá ser votado até 22 de dezembro. Além disso, na exposição de motivos do PL 5.918 de 31 de agosto de 2009, em seu item nº 44, o governo ratifica a previsão orçamentária para 2010 destinada à reestruturação remuneratória das carreiras do Poder Executivo.

Os reajustes salariais autorizados em 2008 beneficiam cerca de 1,8 milhão de servidores. Cerca de 60 carreiras do Executivo federal, entre estas os AFTs, que já receberam parcelas do reajuste nos contracheques. Novos percentuais estão previstos para incidir sobre as remunerações dos servidores no próximo ano.

27º ENAFIT – Valores das inscrições permanecem até 10 de setembro 

Os valores das inscrições para o 27º ENAFIT são os mesmos até 10 de setembro. FILIADO R$ 450,00 ; APOSENTADO R$ 400,00; ACOMPANHANTE R$ 250,00.

A intenção da comissão organizadora é proporcionar cada vez mais a participação dos AFTs, de todo o País, no encontro que discute questões que irão influenciar os rumos da categoria.

Esta é mais uma oportunidade para quem ainda não se inscreveu e deseja aproveitar as tarifas antes da alteração de preços.

Para se inscrever basta acessar o hot site do Encontro pelo www.enafit.com.br, ou o banner do 27º ENAFIT, à direita do seu vídeo no site do SINAIT. Os interessados devem preencher todos os dados solicitados, escolhendo a categoria correta em que se enquadram (ativo, aposentado ou acompanhante) e informar um endereço de e-mail, para onde será enviada a confirmação de sua inscrição.

Inscreva-se já!