CPI da Dívida Pública requer informações para dar início à investigação

A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, acompanhou a reunião, em que foram votados e aprovados requerimentos apresentados pelo deputado Ivan Valente. Nos requerimentos, o parlamentar e segundo vice da comissão, solicita ao Ministério da Fazenda e Banco Central a disponibilização de informações e documentos que se referem à Dívida Pública. A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), primeiro vice, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG) e pelo relator, deputado Pedro Novaes (PMDB/MA).

A CPI é esperada há anos e tem como finalidade investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

Sua instituição representa um grande passo para a auditoria oficial da dívida pública brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988 e reivindicada há muitos anos pelos movimentos sociais brasileiros.

Para as entidades que compõem o Conselho Político da Auditoria Cidadã, entre elas o SINAIT, a dívida representa, há décadas, o centro dos problemas nacionais e precisa ser investigada com bastante critério.