SINAIT participa de Reunião na CONATRAE

SINAIT participa de Reunião na CONATRAE

A AFT, Jacqueline Carrijo (GO), representou o SINAIT na reunião da CONATRAE, promovida na quarta-feira (2), em Brasília, quando discutiram o combate ao trabalho escravo no Setor Sucroalcoleiro e o Regimento Interno da Comissão, entre outros assuntos. Na ocasião, também foi apresentada a Proposta do Banco de Projetos e Boas Práticas da CONATRAE, que tem como finalidade dar visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo no país.

Jacqueline levou, ao conhecimento da CONATRAE, a insatisfação do SINAIT, enquanto representante da categoria dos AFTs, com o Compromisso Nacional no Setor Sucroalcoleiro, que tem entre os empresários que assinaram o pacto com o governo, nomes que constam na “Lista Suja do Trabalho Escravo”, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

De acordo com o assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do MTE, Marcelo Campos, “muitos desses empresários estão utilizando o documento de adesão ao pacto como argumento para dizer que não são mais infratores, que em suas empresas não existem mais trabalhadores em regime de escravidão, o que não é verdade”.

Uma ação específica da Força Tarefa do Ministério Público do Trabalho - MPT, que resgatou trabalhadores que atuavam em regime de escravidão no Setor Sucroalcoleiro no Espírito Santo, também foi questionada pela AFT Jacqueline, junto à CONATRAE.  Segundo a AFT, procuradores que comandaram esta ação recorreram, posteriormente, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego daquele Estado para que fossem emitidas as guias de seguro desemprego desses trabalhadores.

Os Auditores Fiscais do Trabalho têm a competência para lavrar o Auto-de-Infração e emitir as guias do Seguro Desemprego, mas para que isso ocorra eles devem participar efetivamente, ou seja, realizar a ação fiscal e assim formar sua convicção sobre os fatos verificados in loco.

A justificativa do MPT é de que a ação faz parte do Programa Nacional do Trabalho Decente no Setor Sucroalcoleiro.

Segundo o assessor da SIT, Marcelo Campos, o MTE já está trabalhando para harmonizar essas operações específicas do MPT com as ações do Grupo Móvel de Fiscalização, coordenado pelos AFTs.

A Chefe da Divisão de Fiscalização do MTE, Giuliana Orlandi, elogiou o trabalho de combate ao trabalho escravo feito em Mato Grosso, em que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE do estado está reinserindo no mercado trabalhadores resgatados. Esses trabalhadores participam de cursos profissionalizantes e aprendem novas profissões, com o apoio de entidades como o SINAIT, comércio, governo e empresas parceiras do Programa.

Regimento Interno - O Regimento Interno da CONATRAE foi aprovado com ressalvas aos artigos 1, 2 e 8 que tratam da competência e da composição da CONATRAE. Neste sentido a comissão que cuida da elaboração do documento receberá proposta de emendas aditivas, supressivas e modificativas, até o dia 2 de outubro. 

O texto do Regimento tem suas peculiaridades, mas não é diferente dos de outras entidades que fazem parte da esfera dos Direitos humanos.  Na próxima reunião da Comissão, marcada para o dia 9 de outubro, o documento será apreciado para aprovação.

Para a AFT, Jaqueline Carrijo, “a aprovação deste regimento com maior brevidade possível atende aos interesses dos AFTS, servindo como mais um subsídio ao trabalho de fiscalização no combate ao trabalho escravo”, afirmou.

Outros assuntos – O Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Presidente da CONATRAE, Paulo Vannuchi, informou, durante a reunião, que o Programa Nacional de Direitos Humanos que será proposto pela Secretaria, ao governo, já conta com o apoio de 28 Ministérios. A assinatura do documento com o lançamento do Programa está previsto para o dia 9 de outubro à tarde, em Brasília. Vannuchi vai aproveitar o lançamento do projeto para sugerir que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos vire Ministério.

O ministro disse que o Brasil é um país que está evoluindo nas questões de direitos humanos, citou como exemplo a Conferência Nacional de Segurança Pública - Conseg, realizada de 27 a 30 de agosto, em Brasília, que tratou da segurança pública no país.

Reuniões Itinerantes – A maioria dos integrantes da CONATRAE elegeu a cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, para sediar a próxima reunião  itinerante da Comissão, em função  do  grande número de trabalhadores, encontrados atuando no  Setor Sucroalcoleiro em  regime de escravidão, e que foram resgatados pelos AFTs, em operação recente no estado. 

De acordo com o MTE o problema do trabalho escravo no Rio de Janeiro é muito antigo, mas somente agora houve denúncias que resultaram nestas apreensões feitas pelos AFTs.