SINAIT volta a conversar com Secretário Executivo do MTE

10-9-2009 – SINAIT

A presidente Rosa Jorge e a Auditora Fiscal do Trabalho – AFT Maria do Socorro Monte de Morais Araújo (membro titular do Conselho Fiscal) estiveram na manhã desta quinta-feira reunidas com o secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego André Figueiredo e com o Coordenador-Geral de Recursos Humanos Luiz Eduardo Lemos da Conceição. Na pauta, o concurso público, o processo de remoção e a situação das SRTEs.

Rosa Jorge explicou ao Secretário que o SINAIT tem sugestões para oferecer ao MTE quanto às regras para o processo de remoção que deve anteceder o concurso público para preencher 234 vagas de AFTs, já autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. Dentro de quatro meses, no máximo, o MTE deverá publicar o edital com as regras para o processo seletivo. Segundo Luiz Eduardo Lemos, a distribuição das vagas será decidida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e a empresa que realizará as provas do concurso será definida ainda este mês.

Quanto ao processo de remoção interna, o interesse do SINAIT é de que haja oportunidade para todos, sem restrição sobre a situação funcional de cada AFT, inclusive os que estão em estágio probatório. O secretário André Figueiredo e o coordenador da CGRH garantiram que não haverá discriminação e que o modelo está sendo construído cuidadosamente com este objetivo. Pediram a Rosa que o Sindicato envie as sugestões formalmente, em documento específico, o que será providenciado.

Luiz Eduardo informou também que o MTE estuda ampliar o número de convocações dos aprovados no concurso público realizado para a área administrativa. Quase dois mil Servidores Administrativos tomaram posse desde maio, mas ainda falta suprir os trabalhadores terceirizados que foram dispensados. A notícia foi muito bem recebida, pois a área administrativa do MTE dá suporte a diversas atividades da fiscalização.

A reforma das Superintendências Regionais foi outro ponto levado pelo SINAIT, pois a entidade recebe reclamações diariamente sobre a precariedade das condições físicas e de funcionamento das unidades estaduais. André Figueiredo disse que várias reformas estão sendo feitas e em alguns estados as SRTEs estão se mudando de local, como no caso de Sergipe, onde o prédio chegou a ser interditado. Ele afirmou que os pedidos estão sendo atendidos de acordo com a disponibilidade do orçamento e também com a gravidade da situação.

Porte de armas

Os AFTs, apesar de já terem direito ao porte de armas por lei, estão encontrando dificuldades junto à Polícia Federal para efetivá-lo. A PF alega que o MTE não editou Portaria que regulamenta o tema. Esta situação tem sido relatada ao SINAIT por AFTs de vários Estados, disse Rosa Jorge ao Secretário Executivo, e o Sindicato Nacional tem buscado a solução para o problema há muito tempo, sem retorno do MTE.  Durante a reunião Figueiredo consultou a Corregedoria da Pasta para saber como está o processo e repassou a informação de que a Portaria está sendo finalizada para resolver a questão. Ele disse esperar uma solução em breve.