BOLETIM SEMANAL - Nº 22 - 11 DE SETEMBRO DE 2009

27º ENAFIT – Novos valores de inscrição a partir de hoje

A Comissão Organizadora do 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs informa que a partir desta sexta-feira, 11 de setembro, estão em vigor novos preços para inscrição no evento:

AFTs FILIADOS - R$ 550,00

APOSENTADOS - R$ 500,00

ACOMPANHANTES - R$ 300,00

AFTs NÃO FILIADOS - R$ 1.100,00

O Encontro acontecerá em Belém, de 27 de setembro (abertura) a 2 de outubro, com intensa programação técnica e também eventos culturais com participação dos AFTs: show de talentos, lançamento de livros, Tribuna Livre, Espaço Independente. Quem se interessar por apresentar trabalhos deve entrar em contato com o SINAIT pelo telefone 61 3328-0875 ou pelo e.mail [email protected].

Faça logo sua inscrição. Confira as programações técnica e cultural no site do SINAIT, pelo hot site do 27º ENAFIT.

SINAIT volta à Secretaria Executiva do MTE

Rosa Jorge, presidente do SINAIT, e Maria do Socorro Monte Morais Araújo (membro do Conselho Fiscal) tiveram reunião com o Secretário Executivo do MTE, André Figueiredo, e com o Coordenador-Geral de Recursos Humanos, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, na manhã de 10 de setembro, para tratar de concurso público, processo de remoção e situação das SRTEs.

O concurso público está autorizado e o edital deverá ser publicado dentro de quatro meses, no máximo. A distribuição das vagas será definida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e o edital é de responsabilidade da CGRH, que também decidirá qual empresa vai realizar o processo seletivo.

O processo de remoção, segundo Figueiredo e Lemos, será o mais democrático possível, com regras claras e que não discriminem ninguém. Isso significa que todos terão oportunidades, inclusive os AFTs em estágio probatório. O SINAIT vai apresentar documento com sugestões para o processo.

O Secretário Executivo informou que várias Superintendências Regionais estão passando por reformas e algumas até se mudando de sede, devido a graves problemas. Ele afirmou que as solicitações estão sendo atendidas dentro do orçamento e da ordem de prioridades.

Rosa ainda abordou com o Secretário a questão do porte de armas para os AFTs. O direito já está em lei, mas a Polícia Federal está exigindo um documento do MTE regulamentando a questão. O documento seria, no caso, uma Portaria que, de acordo com informação repassada por Figueiredo está em construção pela Corregedoria e deve ficar pronta em breve.

Trabalho escravo - SINAIT participa de reunião da Conatrae

O SINAIT participou de mais uma reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae no dia 2 de setembro, em Brasília. O Sindicato Nacional foi representado pela AFT Jacqueline Carrijo (GO.

Na reunião a AFT levou ao conhecimento das entidades que compõem a Conatrae a insatisfação do SINAIT com o Compromisso Nacional do Setor Sucroalcooleiro que incluiu empresas que figuram na Lista Suja do MTE. Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT os empresários estão se valendo da inclusão no Pacto para dizer que estão em dia com a legislação trabalhista, o que não é verdade.

Jacqueline também relatou episódio acontecido no Estado do Espírito Santo envolvendo o Ministério Público do Trabalho. Procuradores realizaram uma ação de fiscalização – que é atribuição dos Auditores Fiscais do Trabalho – e somente depois acionaram o MTE para que emitisse guias de Seguro Desemprego. Os representantes do MPT disseram que ação fez parte do Programa Nacional do Trabalho Decente no Setor Sucroalcooleiro. A SIT afirmou que está agindo para harmonizar as operações.

Os membros da Comissão também apreciaram a proposta de Regimento Interno, aprovado com ressalvas em artigos que sofrerão nova redação. A próxima reunião será itinerante, realizada na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), em razão do grande número de trabalhadores que foram encontrados em situação de trabalho escravo pelo Grupo Móvel nos últimos meses no Estado.

Auditoria da dívida

A presidente do SINAIT acompanhou a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que apura a Dívida Pública da União, Estados e Municípios. O SINAIT faz parte do Conselho Político da Auditoria Cidadã.

Os deputados apresentaram requerimentos que solicitam informações sobre a dívida ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central. A auditoria da dívida é procedimento previsto na Constituição, sendo a CPI o instrumento apropriado e esperado por dezenas de entidades há muitos anos.

Trabalho escravo – PL pune empresas que mantenham contratos com exploradores em outros países

O Projeto de Lei nº 2.108/2003, do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), está obtendo aprovação de várias comissões da Câmara dos Deputados. Ele prevê punição para quem mantiver relações comerciais com exploradores de trabalho escravo em outros países. Uma das punições seria a restrição à concessão de financiamentos públicos.

O SINAIT avalia que este PL, entre diversos outros que tramitam no Congresso Nacional, pode influenciar na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 438/2001 (expropriação de terras), que aguarda votação e aprovação em segundo turno na Câmara. Esta semana ele entrou na pauta, mas não foi colocado para apreciação.

Em relação ao PL, há questionamentos, especialmente quanto à fiscalização dos contratos das empresas particulares. O conceito de trabalho escravo, porém, foi aceito pelos deputados, ao contrário do que ocorre em relação à PEC 438, especialmente pela bancada ruralista.