Extra-subsídio – Grupo de Trabalho agiliza estudos

O Grupo de Trabalho - GT constituído no âmbito do Sinait para elaborar proposta de criação de uma rubrica de natureza salarial extra-subsídio para remunerar os Auditores Fiscais do Trabalho deverá concluir seu trabalho em agosto. O GT é coordenado pelo diretor do Sinait, Lauro Souza (PR), e integrado por outros diretores do Sindicato e Auditores-Fiscais do Trabalho, inclusive, representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. A proposta, quando concluída, será apresentada ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e à SIT.

Dando suporte ao estudo, o GT tem em mãos um Parecer Jurídico que demonstra a viabilidade do pedido e que alcança Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados, além de um estudo técnico elaborado por economista, que aponta o impacto econômico positivo das ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho para o Estado.

Com estes elementos e o acúmulo da discussão do GT, uma Nota Técnica está sendo redigida neste sentido pelo Grupo de Trabalho.

O documento resultante será levado ao escritório que elaborou o parecer jurídico, a fim de complementar e robustecer as razões que embasam a viabilidade da parcela extra-subsídio. Segundo Lauro Souza, a proposta tem que ser transformada em projeto de lei do Poder Executivo para obter a aprovação e implementação.