Embargos e Interdições – Desdobramentos em Rondônia, Paraíba e Paraná

Sinait trabalha para alterar a redação do artigo 161 da CLT, a fim de garantir a competência técnica definitiva para os Auditores-Fiscais do Trabalho

A reação negativa do Sinait, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de entidades parceiras em relação aos atos dos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego nos Estados de Rondônia, Paraíba e Paraná, que retiraram a autonomia dos Auditores-Fiscais para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos está tendo desdobramentos.

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, informa à categoria que o Sindicato Nacional está trabalhando na esfera parlamentar no sentido de alterar o art. 161 da CLT, para garantir, definitivamente, que esta competência técnica seja dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Hoje, 1º de agosto, novas informações sobre a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos Estados atingidos pela medida chegaram ao Sinait.

Rondônia

Em Rondônia, a Superintendente fez publicar no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 31 de julho, uma nova Portaria, restabelecendo a competência aos Auditores-Fiscais do Trabalho. Porém, a expressão “em consonância com a Superintendente”, que consta no texto, levou os Auditores-Fiscais a questionarem o significado e a pedirem à Superintendente Ludma de Oliveira uma nova portaria suprimindo o termo.

A resposta que tiveram, segundo informações do Delegado Sindical Bernardo Velasco, foi a ameaça de retirada de servidores administrativos que atuam em atividades de apoio à fiscalização na SRTE/RO.

Os Auditores-Fiscais novamente estão reunidos discutindo o assunto, e em contato permanente com o Sinait.

Paraíba

Na Paraíba, onde os Auditores-Fiscais continuam impedidos de realizar embargos e interdições, a Delegada Sindical Tânia Tavares esteve em audiência com o Superintendente nesta quinta-feira, e teve oportunidade de argumentar sobre os prejuízos que a medida causa à fiscalização e aos trabalhadores.

Entretanto, ouviu do Superintendente Rodolfo Ramalho Catão que, “pelo menos por enquanto, a medida será mantida. Pode ser que eu venha a revogá-la”.

Paraná

A Portaria do Paraná, com o mesmo teor, foi publicada nesta quinta-feira, 1º de agosto, no Diário Oficial da União. Ontem, já com a confirmação de que a medida seria tomada pelo Superintendente Neivo Beraldin, os Auditores-Fiscais se reuniram para discutir o assunto.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho que estão nas chefias dos setores de Fiscalização e de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE/PR entregaram, formalmente, o pedido de exoneração da função de chefia, demonstrando sua total insatisfação com a retirada da competência para embargar e interditar.

A Delegacia Sindical do Sinait no Paraná decidiu convocar uma Assembleia Geral para o dia 13 de agosto para deliberação de providências a serem tomadas.

Novo alerta ao MTE

O Sinait enviou, nesta quinta-feira, nova correspondência ao ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias e ao secretário Executivo Paulo Pinto, informando sobre o que está ocorrendo nos Estados de Rondônia, da Paraíba e do Paraná, a reação da categoria e os desdobramentos.

Rosângela Rassy reitera que as medidas acarretam prejuízos para a Auditoria-Fiscal do Trabalho e os trabalhadores, pois retiram dos Auditores-Fiscais do Trabalho a agilidade para estancar situações de perigo e grave e iminente risco nos locais de trabalho que podem levar a acidentes.