Embargos e interdições - Sinait e DS/PB publicam Nota Pública

O Sinait, a Delegacia Sindical na Paraíba e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba publicaram uma Nota Pública neste domingo, 4 de agosto, no jornal Correio da Paraíba (Página A4), referente ao recente ato do Superintendente local de retirar a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho para interditar máquinas e equipamentos e embargar obras. 

Na Nota, as entidades denunciam que o ato é um retrocesso, pois acaba com a agilidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho para estancar situações de grave e iminente risco aos trabalhadores nos locais de trabalho. Diz, ainda, que concentrar a decisão na figura do Superintendente é temerário, uma vez que ele não tem conhecimento técnico para identificar as situações de risco. O ato é comparado ao do empregador que não cumpre as normas de segurança no trabalho e, por isso, é repudiado pela categoria. 

Protesto do MPT

Nesta segunda-feira o Ministério Público do Trabalho na Paraíba manifestou-se contra o ato do Superintendente e divulgou que lançará uma Nota Pública de protesto. O procurador-chefe do Trabalho, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, disse que, apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 161, conferir aos Superintendentes Regionais essa atribuição, ela tem sido rotineiramente delegada aos Auditores-Fiscais do Trabalho em praticamente todo o país, “como forma de assegurar uma maior efetividade das medidas, ainda mais se tratando do necessário cumprimento de normas atinentes à saúde e à segurança do trabalho, com possíveis consequências irreversíveis, inclusive acidentes fatais ou que deixem graves sequelas em trabalhadores, de maneira a demandar celeridade na adoção das medidas pertinentes”. Para Gadelha, diante da grave realidade dos acidentes de trabalho no país e na Paraíba, em particular, não é “razoável que venham a ser adotadas providências que, ao invés de colaborar, prejudiquem significativamente o trabalho desenvolvido pelos Auditores-Fiscais na defesa do meio ambiente do trabalho, sendo exatamente essa a hipótese que se verifica no caso concreto, a qual ora se repudia expressa e veementemente”. 

Os Auditores-Fiscais da Paraíba continuam mobilizados, fazendo contatos com autoridades visando a revogação da Portaria, ao tempo em que o Sinait trabalha um Projeto de Lei que estabeleça a competência originária aos Auditores. 

Clique aqui e leia a Nota Pública.