DEN discute remuneração extra subsídio e embargos e interdições

Diretores  do Sinait  reunidos em Brasília analisam proposta da remuneração extra subsídio e aprovam medidas contra a suspensão da autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar e interditar

Os resultados do Grupo de Trabalho - GT que realiza estudos relativos à implementação de modelo de ganhos remuneratórios vinculados à eficiência de arrecadação da fiscalização trabalhista e a retirada da competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho em alguns Estados, para embargar e interditar obras e equipamentos, foram discutidos na Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva Nacional - DEN do Sinait, na manhã desta terça-feira, 6 de agosto, em Brasília.

GT da remuneração extra subsídio

O diretor de Inspeção do Trabalho do Sinait e coordenador do GT da remuneração extra subsídio, Lauro Souza (PR), fez uma retrospectiva dos trabalhos do Grupo, iniciados em março de 2013, explicando que um dos entraves que retardaram a conclusão dos estudos foi a não liberação dos integrantes do GT, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT,  para a realização dessa tarefa. Não obstante, reunindo-se no horário noturno e nos finais de semana, o GT avançou nos trabalhos, e está prestes a concluir os estudos técnicos que demonstram a viabilidade de criação de um  bônus de produtividade para os integrantes da carreira, extensivo aos aposentados e pensionistas, “instrumento que já é utilizado por outras carreiras do fisco estadual e municipal”, lembrou o coordenador.

Um estudo econômico sobre o impacto da atuação da fiscalização do trabalho nas receitas da União foi apresentado aos diretores, elemento que, somado ao Parecer Jurídico já entregue ao Sinait pelo escritório Azevedo Sette, darão sustentação à defesa do benefício junto ao governo.

“O GT está concluindo o estudo econômico, e o resultado na ampliação da base de arrecadação da União, por conta do trabalho da fiscalização, é surpreendente”, explicou Lauro Souza.

A conclusão dos trabalhos do GT está prevista para este mês de agosto. Em seguida, o Sinait disponibilizará os estudos na área restrita do site.

Embargos e Interdições

Nas últimas semanas três superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego retiraram a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar equipamentos nos Estados da Paraíba, Paraná e Rondônia.

“As medidas adotadas por esses superintendentes exigem um posicionamento sério e urgente da categoria e por isso, devemos retirar desta reunião estratégias de ação sobre esta questão”, disse Rosângela Rassy, presidente do Sinait.

A diretora do Sinait, Tânia Tavares, da Paraíba disse que em seu Estado o superintendente não tem manifestado interesse em revogar a Portaria nº 42/2013, que prejudica a atuação dos Auditores–Fiscais e tem deixado os trabalhadores mais desprotegidos, sujeitos a acidentes de trabalho diante do grave e iminente risco que suas atividades propiciam. O Sinait e a Delegacia Sindical da Paraíba fizeram a publicação de uma Nota Pública em jornal de grande circulação no Estado, denunciando à sociedade a medida adotada pelo superintendente.

Lauro Souza, do Paraná disse que a Portaria 69/2013 já causou o pedido de dispensa das funções dos chefes de fiscalização e do setor de segurança e saúde do trabalhador. Também no Paraná já foi publicada Nota Pública que contou inclusive com a assinatura do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado.

“Não há interdições e embargos feitos pela fiscalização trabalhista que não tenham sido necessários. Todos os dias os Auditores-Fiscais do Trabalho fazem análise de acidentes de trabalho na construção civil, no Paraná. Nossa função é garantir a segurança e saúde do trabalhador e os embargos e interdições são os mecanismos que temos hoje para assegurar a segurança dos trabalhadores”, argumentou Lauro.

Em Rondônia, a superintendente não voltou atrás na medida que determina que os Auditores-Fiscais só podem embargar e interditar “ad referendum” daquela autoridade.

Dia Nacional de protesto nos Estados

A diretoria do Sinait vai organizar, juntamente com os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, um Dia Nacional de Protesto, em 21 de agosto próximo, em todos os Estados.

A manifestação deverá ocorrer em frente às Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho. O Ato pretende contar com o apoio de sindicatos e associações de classe, levando ao conhecimento dos trabalhadores as medidas que estão sendo implementadas em prejuízo de todos.

“Vamos denunciar essas medidas, que parecem orquestradas por superintendentes que não são servidores de carreira e que demonstram não respeitar a vida dos trabalhadores”, se manifestou a presidente do Sinait.

Projeto de lei

O Sinait está trabalhando na esfera parlamentar no sentido de alterar o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir, definitivamente, que esta competência técnica seja também dos Auditores-Fiscais do Trabalho e não somente dos superintendentes. Dessa forma, o Sindicato tenta impedir as tentativas de minar as competências da fiscalização trabalhista. Para reverter a situação, o Sindicato Nacional elabora uma minuta de projeto de lei para  modificar a atual legislação.