Embargos e interdições - Sinait e DS do Paraná publicam Nota de Repúdio

O Sinait e a Delegacia Sindical do Paraná, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Estado, publicaram, nesta segunda-feira, 2, no Jornal Tribuna do Paraná (Pág.7), Nota de repúdio ao ato do Superintendente Regional do Trabalho, que retirou a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho de embargar obras e interditar máquinas e equipamentos, por meio da Portaria nº 69, publicada no último dia 31 de julho.

Na nota, os autores destacam que a atitude representa um retrocesso e põe em risco a vida de milhares de trabalhadores, no momento em que concentra nas mãos do Superintendente a determinação para que sejam suspensas situações que exigem agilidade por expor a vida do trabalhador à grave e iminente risco.

O documento reitera ainda a natureza técnica do laudo, cuja fundamentação se baseia especificamente na inspeção do ambiente de trabalho, realizado in loco pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, sem a presença do Superintendente, que, segundo o documento, na maioria das vezes não possui o domínio técnico necessário para identificar as irregularidades. 

A gravidade da atitude, de acordo com a Nota, levou Auditores-Fiscais do Trabalho a colocarem seus cargos de chefia à disposição, enquanto a situação não for revertida.

O Sinait, a DS do Paraná e o MPT estão mobilizados, no Estado, para reverter a situação, diante do risco que ela representa para os trabalhadores e da responsabilização que dele poderá advir, pela morte ou incapacidade de trabalhadores, em acidentes de trabalho.

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