Lei determina igualdade salarial para homens e mulheres

O tema é polêmico no Congresso americano e enfrenta a oposição dos republicanos conservadores sob alegação de que o ato causaria um aumento no número de processos de mulheres contra seus empregadores.

Lilly Ledbetter, que dá nome à lei assinada por Obama, era supervisora da fábrica de pneus da Goodyear Tire & Rubber. Ela trabalhou por quase duas décadas antes de descobrir que ganhava menos que colegas homens. Segundo o presidente Lilly teve perdas de U$ 200 mil em salário e ainda mais em pensão e benefícios sociais, perdas com as quais arca até hoje.

Ao assinar a lei, Obama entregou a caneta a Ledbetter, como símbolo da sua conquista. O democrata também estendeu a homenagem a sua avó, que trabalhava em um banco no Havaí para sustentar ele e sua meia-irmã, e às demais mulheres que como elas lutam para sustentar suas famílias.

Mesmo com a aparente igualdade entre os sexos, os salários entre homens e mulheres continuam sendo diferentes. Apesar de na categoria dos AFTS não existir esse tipo de problema, como responsáveis pela fiscalização das leis trabalhistas todos os dias constatamos situações como essas em que trabalhadoras, apesar de fazerem o mesmo tipo de serviço do homem, ganham menos, a exemplo de mulheres que atuam no corte da cana-de-açúcar e de outras tantas que trabalham na cidade.

O SINAIT trabalha para que essas diferenças sejam amenizadas. Seja acompanhando projetos de lei que beneficiem as mulheres ou interferindo junto aos parlamentares, quando a matéria por ventura possa prejudicá-las.

Apesar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnads, divulgada no ano passado, revelar que entre as reduções das desigualdades no Brasil a mais importante está a diminuição da diferença salarial entre homens e mulheres, outro estudo intitulado Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça divulgado no mesmo ano, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que se as políticas de igualdade de gênero não forem aceleradas, serão necessários 87 anos para igualar salários de homens e mulheres no país.

Veja abaixo a matéria veiculada pela Folha Online sobre a Lei Lilly Ledbetter.

29-01-2009 Folha Online

Obama assina lei que iguala salários entre homens e mulheres

Ron Edmonds/AP

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta quinta-feira sua primeira lei, o histórico Ato Lilly Ledbetter, que promove igualdade de pagamento entre homens e mulheres. O tema é polêmico no Congresso americano e enfrenta oposição dos republicanos conservadores.

Lilly Ledbetter, que dá nome à lei assinada por Obama, era supervisora da fábrica de pneus da Goodyear Tire & Rubber

"É muito simbólico que o primeiro projeto de lei que assino fale de um dos princípios fundadores deste país; que somos todos iguais e que cada um pode perseguir a sua própria versão de felicidade", disse Obama, retomando um tema que marcou seu primeiro discurso após a posse. "Estas palavras escritas em um papel há 200 anos indicam o entendimento moral que temos que ter atualmente."

Lilly Ledbetter, que dá nome ao projeto de lei, é supervisora da fábrica de pneus da Goodyear Tire & Rubber, em Gadsden, Alabama. Ela processou a empresa por discriminação de pagamento pouco antes de se aposentar, após 19 anos de serviço. Ledbetter ganhava US$ 6.500 a menos que o supervisor com menor salário e alegou que foi decisão de seus supervisores que não ganhasse mais.

Em 2007, a Suprema Corte dos EUA votou, por 5 votos contra 4, por recusar o pedido de indenização de US$ 360 mil, alegando que ela demorou tempo demais para iniciar o processo. A legislação americana afirma que os trabalhadores têm 180 dias a partir da discriminação para abrir um processo.

"Ela fez seu trabalho por quase duas décadas antes de descobrir que ganhava menos que colegas homens. Ela teve perdas de U$ 200 mil em salário e ainda mais em pensão e benefícios sociais, perdas com as quais ela arca até hoje", disse Obama, acompanhado por Ledbetter.

"Ela poderia ter ignorado [a diferença], ela poderia ter evitado toda a pressão e o assédio por levar adiante um processo. [...] Mas ela decidiu entrar em uma jornada de dez anos até a Suprema Corte e até chegar a este momento para efetivar a justiça que as pessoas merecem", continuou o presidente, que contou conhecer pessoalmente Ledbetter, que discursou na Convenção Democrata Nacional em 2008, que oficializou a candidatura de Obama à Casa Branca.  Ao assinar a lei, Obama entregou a caneta a Ledbetter, como símbolo da sua conquista.

Durante a campanha presidencial, o republicano John McCain foi criticado por dizer que o ato causaria um aumento no número de processos de mulheres contra seus empregadores. Em abril do ano passado, os senadores republicanos vetaram o projeto de lei com 56 votos contras e 42 a favor. Seriam necessários 60 votos para que o projeto avançasse para debate e votação oficial.

"Ela sabe que a história não é só dela, mas de todas mulheres que ganham US$ 0,75 quando um homem ganha US$ 1 e ainda menos do caso das mulheres negras. [...] Igualdade de pagamento não é um tema de mulheres e sim de família. A família que [pela desigualdade de pagamento] não tem dinheiro para educação, famílias que dependem disso para pagar a hipoteca ou não, pagar as contas médicas ou não", disse Obama, acrescentando que, em tempos de crise econômica, os trabalhadores americanos não podem arcar com salários menores por discriminação.

O democrata lembrou da história de sua avó, que trabalhava em um banco no Havaí e sustentava ele e sua meia-irmã. "Assino esta lei em honra a ela e mulheres como ela, como minha avó, que trabalhou no banco a vida inteira e mesmo quando atingiu o teto de vidro continuou indo para dar o melhor para mim e minha irmã", disse o presidente. "Para minhas filhas, para que elas tenham oportunidades que sua mãe e avós não imaginavam ter."