Chacina de Unaí – Sinait se mobiliza para evitar que réu seja julgado em Unaí

Dirigentes vão à Procuradoria Geral da República e à Secretaria de Direitos Humanos

Em razão dos acontecimentos do início do julgamento, pela  Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, de dois Habeas corpus de réus da Chacina de Unaí que pedem a transferência do local do julgamento para Unaí,  realizado na tarde desta terça-feira, 1º de outubro, o Sinait deu início na manhã desta quarta-feira, 2, a um trabalho de mobilização junto à Procuradoria-Geral da República – PGR e à Secretaria de Direitos Humanos – SDH. Na sessão de ontem, o relator Marco Aurélio, votou a favor da transferência do local, e a ministra Rosa Weber, votou contra. O pedido de vista do ministro Dias Toffoli provocou a suspensão do julgamento, restando ainda dois votos a serem proferidos, ministros Fux e Toffoli, uma vez que o ministro Barroso alegou suspeição.

No início da manhã, em audiência com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, informou que a situação do réu Antério Mânica no município de Unaí, como ex-prefeito pode influenciar o julgamento, caso ele ocorra na cidade. “O Auditor-Fiscal Nelson sofria ameaças e, além dele, outro Auditor-Fiscal também foi ameaçado pelos Mânicas e foi obrigado a deixar de fiscalizar no município”, disse a presidente.

Rosângela acrescentou que o réu Hugo Pimenta também declarou que já recebeu ameaças e que, por isso, prefere ser julgado em Belo Horizonte. “Tememos que toda a nossa luta tenha sido em vão se o julgamento dos acusados de terem sido os mandantes se realizar em Unaí”, disse Rosângela.

O Procurador-Geral afirmou que o caso está sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público Federal – MPF e informou que para o julgamento de ontem, teve o cuidado de pedir ao subprocurador geral da República, Mário Ghisi, que fizesse a manifestação na sessão, por ter pleno conhecimento do caso. “O que podemos fazer para permitir uma atuação mais eficaz, estamos fazendo. Neste sentido distribuí um memorial, na segunda-feira, para municiá-los sobre o caso e este não é um procedimento comum”, informou Rodrigo Janot.

De acordo com o Procurador-Geral, o empate no julgamento beneficiará os réus e há a preocupação de que possa ocorrer o pedido de anulação do julgamento dos réus que foram condenados pela 9ª Vara Federal de Belo Horizonte no final de agosto.

De acordo com informações de moradores de Unaí, durante seus discursos quando foi candidato a prefeito, Antério Mânica, repetidas vezes, declarou que seu maior objetivo era conseguir que fosse criada uma Vara da Justiça Federal no município. “Lá, ele será julgado pelos próprios eleitores”, observou o diretor Orlando Vila Nova.

Embargos e interdições

A presidente também levou ao conhecimento do Procurador-Geral da República a indignação e preocupação da categoria, diante do problema que está gerando a decisão do superintendente da SRTE/PR de retirar a competência de embargar e interditar dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Ela destacou a recente decisão da Justiça do Trabalho no Estado do Paraná, que atendendo  pedido do Ministério Público do Trabalho – MPT e concedeu liminar, nesta terça-feira, 1º, determinando a suspensão das obras de reforma e ampliação do estádio Arena da Baixada, em Curitiba (PR), diante da recusa do superintendente em assinar.

A presidente explicou que a competência, na maioria dos Estados, é delegada por meio de portaria aos Auditores-Fiscais do Trabalho, que têm a competência técnica e estão à frente das fiscalizações, mas que os superintendentes dos Estados do Rio de Janeiro, Paraíba, Paraná e Rondônia retiram as competências dos Auditores.  “O Superintendentes, em sua maioria, são apenas gestores, que não possuem o domínio técnico sobre a questão”, destacou.

“Nós temos um Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI no Ministério do Trabalho, que esteve em Curitiba e em fiscalização às obras constatou muitas irregularidades e situações de grave e iminente risco para os trabalhadores. Na ocasião, foram lavrados 208 autos de infração. Diante disso, a equipe lavrou Termos de Embargo e Interdição que não foram assinados pelo superintendente local. O caso foi levado ao MPT, que pediu o embargo judicial.”, disse Rosângela.

O Sinait quer a intervenção do MPF nesta questão, porque entende que a medida representa gravíssimo risco para os trabalhadores. “A responsabilidade por essa omissão precisa ser apurada”, acrescentou.

Orlando Vilanova citou os 700 mil acidentes de trabalho que ocorrem todos os anos. Segundo ele, de acordo com dados oficiais fornecidos pela Previdência Social, ocorrem cerca de 15 mil casos de invalidez permanente e 2,8 mil mortes anualmente. “A situação é muito grave, sem falar dos casos que não são comunicados. O custo também é enorme”, indignou-se.

A presidente do Sinait entregou um documento, em forma de denúncia, relatando os fatos e pedindo providências ao MPF a respeito.

Participaram da audiência, além dos dirigentes do Sinait, Helba Soares, viúva do Auditor-Fiscal Nelson José da Silva; Carlos Calazans, delegado da DRT/MG à época do crime; o deputado federal Gabriel Guimarães (PT/MG), que intermediou a audiência; o chefe de gabinete da PGR, procurador Eduardo Pelella e o procurador Vladimir Aras, que atuou no julgamento ocorrido em Belo Horizonte.

SDH

Após a audiência com o procurador-Geral, o grupo seguiu para a Secretaria de Direitos Humanos – SDH para uma audiência com o coordenador-Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, José Guerra.

O coordenador foi informado sobre a situação do julgamento dos Habeas Corpus e se prontificou a repassar as informações à ministra Maria do Rosário, para que ela possa atuar no que for possível.

A presidente também denunciou o caso ocorrido no estado do Paraná, em relação à interdição das obras do estádio Arena da Baixada. “O que temíamos aconteceu. O grupo de fiscalização de grandes obras constatou o grave e iminente risco e o superintendente se recusou a assinar os embargos e interdições”, informou Rosângela. Segundo ela, essa situação poderá ocorrer também com o Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo durante operações realizadas nos Estados onde foram retiradas as competências.

Segundo José Guerra, a ministra será informada a respeito e certamente se posicionará como presidente da Conatrae.