Embargos e interdições: Sinait trabalha para garantir competência aos Auditores

O Sinait avança na discussão da minuta de um projeto de lei que garanta aos Auditores-Fiscais do Trabalho a competência de embargar obras e interditar máquinas e equipamentos que causem grave e iminente risco à saúde e segurança do trabalhador. Na manhã desta quinta-feira, 10 de outubro, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a diretora Tânia Maria Tavares e o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST/SIT, Celso de Almeida Haddad, trataram deste assunto durante reunião na Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, trabalhando sobre um texto em construção.

A proposta está sendo elaborada com fundamento na Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que garante essa competência. A intenção é que a iniciativa ganhe o apoio da Comissão Interinstitucional do Tribunal Superior do Trabalho - TST para questões de Segurança e Saúde do Trabalhador, integrada, além da Justiça do Trabalho, pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, Ministério Público do Trabalho – MPT e Advocacia Geral da União – AGU.

“Se há um texto da OIT ratificado pelo Brasil garantindo essa competência, não há o que discutir”, disse Celso Haddad enfatizando a necessidade de a proposta ser construída com base no texto da Convenção 81.  

Rosângela Rassy disse que é importante o envolvimento interinstitucional para que a proposta seja materializada e aprovada no Congresso Nacional. “Não basta simplesmente apresentar um Projeto de Lei. Há meses estamos conversando com deputados e até mesmo recebendo pareceres de consultores parlamentares sobre a minuta em construção. A cada conversa e manifestação, o texto é aprimorado. É preciso primeiro colocar no texto, desde a sua origem, a necessidade dessa competência ser atribuída aos Auditores-Fiscais do Trabalho e a partir daí convencer  e sensibilizar parlamentares de peso para trabalharem pela aprovação do projeto”, enfatizou Rosângela.

A criação de norma específica, dando autonomia aos Auditores-Fiscais do Trabalho para procederem embargos e interdições se faz cada vez mais necessária para combater os abusos cometidos por superintendentes regionais do Trabalho e Emprego, que vêm inviabilizando o trabalho da fiscalização em alguns Estados.