Trabalho escravo - Ação de Auditores e Procuradores do Trabalho leva empresa a pagar 15 milhões de multa

Acordo é resultante de fiscalização que constatou trabalho escravo em obra do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica

A Construtora OAS firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, homologado nesta quinta-feira, 7 de novembro, em virtude das condições análogas às de escravos a que foram submetidos 150 trabalhadores contratados para as obras de expansão do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, município de Guarulhos. A Justiça do Trabalho reconheceu que houve aliciamento de trabalhadores que eram mantidos em alojamentos em condições degradantes.

A empresa pagará R$ 15 milhões, dos quais R$ 7 milhões serão revertidos a instituições e projetos voltados para a melhoria das condições de trabalho, preferencialmente na região de Guarulhos, e R$ 8 milhões destinados à solução dos problemas encontrados na obra, como a garantia de alojamentos para os empregados, de acordo com nota divulgada após a homologação.

Entre os resgatados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e por procuradores do Ministério Público do Trabalho em setembro passado, estavam 111 migrantes do Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco. Eles haviam sido contratados para trabalhar na ampliação do aeroporto mais movimentado da América Latina e passaram fome, segundo a fiscalização. Posteriormente, mais 39 trabalhadores nas mesmas condições foram encontrados e inseridos no acordo.

Os empregados haviam recebido a promessa de bons salários, registro em Carteira de Trabalho e vales-refeição e transporte. Todos já tinham feito o exame médico exigido pela empresa e haviam apresentado os documentos necessários para a contratação. Eles, no entanto, tiveram que trazer as ferramentas necessárias para trabalhar. Ao chegar à empresa, ficaram sabendo que não poderiam apresentar os comprovantes de residência das suas cidades de origem porque esses deveriam ser de Guarulhos. Os migrantes, então, entregaram cópias de comprovantes das casas alugadas pelo “gato”, o que garantiria à OAS o não pagamento dos valores referentes ao alojamento, como o aluguel.

Para Renato Bignami, coordenador estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, que participou da operação, “trata-se do acordo de maior valor firmado em um caso de trabalho escravo em âmbito nacional, demonstrando que o rigor tem aumentado e as autoridades não irão relaxar com relação a essa violação aos direitos humanos.”

Segundo ele, a força-tarefa, envolvendo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, conseguiu coletar e reunir uma quantidade considerável de provas que garantiram a realização do acordo.

“O resgate apontou que a situação era a ponta de um iceberg.'' Uma auditoria realizada pela Superintendência Regional, no âmbito da operação, mostrou que muitos outros trabalhadores estavam na mesma situação, tornando o acordo essencial para garantir os direitos fundamentais dos operários das obras do aeroporto de Guarulhos.

Parte significativa dos pedreiros, carpinteiros, armadores e serventes não contava com alojamentos tendo que procurar refúgio nas favelas da região. A empresa está obrigada a alojar em local decente todos os trabalhadores que não são de Guarulhos e terá que comprovar isso, em 30 dias ao Ministério Público do Trabalho. A OAS também deverá mostrar que está contratando regularmente os seus empregados, transportando-os de acordo com a legislação a partir de seus Estados de origem, e exigir que as prestadoras de serviço e subcontratadas procedam da mesma forma.

De acordo com Renato Bignami, os trabalhadores receberam todas as verbas a que tinham direito. Segundo ele, “outros milhares de trabalhadores terão suas condições de vida e trabalho melhoradas, a partir do acordo conseguido na Justiça do Trabalho”.

A concessionária GRU, que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, também tem responsabilidade sobre os fatos, e como não entrou em acordo com a Justiça Trabalhista, o MPT vai ajuizar uma ação civil pública contra a empresa.

Em nota na época da operação, a construtora declarou que “vem apurando e tomando todas as providências necessárias para atender às solicitações'' do Ministério do Trabalho e Emprego. “A OAS ressalta que as pessoas que se encontravam nos locais citados pela fiscalização não eram funcionários da Construtora, e que a empresa, nas pessoas dos seus representantes, não teve qualquer participação no incidente relatado. Com isso, vem reafirmar seu forte compromisso com a segurança e bem estar de seus colaboradores e comunidades onde atua, bem como com as legislações vigentes”.

Além de ser uma das maiores construtoras do Brasil, a OAS é também a terceira empresa que mais faz doações a candidatos de cargos políticos, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. A OAS é uma das quatro empresas que formam o consórcio Invepar que, junto com a Airports Company South Africa, detém 51% da sociedade com a Infraero para a administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos através da GRU Airport. Para as obras de ampliação do aeroporto, onde foi flagrado trabalho escravo, o BNDES fez um empréstimo-ponte* de R$1,2 bilhões.

Clique aqui para saber mais sobre o resgate dos trabalhadores.

*O que é um empréstimo-ponte: Parte superior do formulárioFinanciamento a um projeto, com o objetivo de agilizar a realização de investimentos por meio da concessão de recursos no período de estruturação da operação de longo prazo.

Fonte: BNDES

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Com informações da Repórter Brasil