Paim apresenta projeto para tratar de embargos e interdições

O Senador Paulo Paim (PT/RS) vai apresentar um Projeto de Lei para tratar da competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Justiça Trabalhista sobre os embargos e interdições na Auditoria-Fiscal do Trabalho. Os pontos do projeto foram discutidos por dirigentes do Sinait e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra durante reunião no gabinete do senador, na manhã desta quarta-feira, 9 de julho. Os embargos e interdições são realizados pela fiscalização trabalhista em situações que representam grave e iminente risco à saúde e à segurança dos trabalhadores.  

A proposta reforça a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que cada vez mais têm subsidiado as decisões do Judiciário com os laudos técnicos decorrentes das ações de fiscalização. 

Segundo Rosa Jorge, presidente do Sinait, a entidade tem pressa em definir a competência dos Auditores-Fiscais sobre os embargos e interdições para dar mais celeridade às ações de proteção e promoção à saúde e à segurança dos trabalhadores brasileiros. “Neste sentido, é muito importante a parceria com a Justiça do Trabalho, para que a atuação das duas categorias caminhe em consonância para o favorecimento dos trabalhadores”, enfatizou.    

Atualmente o poder para delegar embargos e interdições é dos Superintendentes Regionais do Trabalho, mas são executados na ponta pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Os dirigentes do Sinait vão trabalhar para que a matéria ganhe o apoio dos parlamentares. 

Rosa Jorge ressaltou que o assunto preocupa os Auditores-Fiscais  em todas as regiões do Brasil. “A questão dos embargos e interdições constitui-se uma discussão permanente entre a categoria e trouxemos o assunto para o senador para apresentar suas peculiaridades e conseguir o seu apoio nesta Casa nas tratativas do tema”.  

O projeto que será apresentado por Paim também dá à Justiça do Trabalho competência para julgar os crimes decorrentes de infrações às normas de proteção à segurança e à saúde do trabalhador constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

NR 12

Durante a reunião, Rosa Jorge disse ao magistrado que a fiscalização trabalhista está sob ataque do empresariado. Ela destacou as investidas contra a Norma Regulamentadora - NR n° 12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos, informando que o empresariado quer a sua suspensão. A presidente do Sinait pediu o apoio do Judiciário trabalhista para combater este equívoco. Guilherme Guimarães Feliciano, diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra,se comprometeu a redigir uma Nota Técnica em defesa da NR 12. 

Participaram também da reunião, pelo Sinait, o vice-presidente Carlos Silva (PE) e o diretor Roberto Miguel Santos (BA).