Sinait discute no Planejamento proposta de criação do Bônus de Eficiência

O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e a secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim, ambos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, se reuniram com a presidente do Sinait, Rosa Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva, no dia 16 de julho, para discutir o projeto que cria o Bônus Vinculado à Eficiência Institucional da Secretaria de Inspeção do Trabalho para os Auditores-Fiscais do Trabalho. A implementação do bônus é um dos pleitos do Sinait apresentado ao MP e o projeto já foi encaminhado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, à ministra Miriam Belchior. 

Rosa Jorge disse aos secretários que o subsídio foi uma grande conquista porque garantiu paridade entre ativos e aposentados. Agora, o propósito da criação do bônus é “avançar numa proposta que mantenha o que já conquistamos e venha a acrescentar algo, no sentido de valorizar o trabalho do Auditor-Fiscal do Trabalho”. Ela explicou que uma das fontes de arrecadação em que o projeto do Sinait se baseia são os recursos do FGTS, entre outros, cujo valor anual arrecadado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho é expressivo. 

Detalhamento

A fim de deixar clara a proposta, o vice-presidente Carlos Silva detalhou o escopo do projeto do Sinait, considerando que ele integrou o Grupo de Trabalho que o elaborou. Ressaltou que após a elaboração do estudo no âmbito do Sindicato, houve um momento de construção e discussão conjunta com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, para finalizar a redação. Entregue ao ministro do Trabalho, o projeto foi encaminhado por ele, na forma do Aviso Ministerial nº 109/2014, à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. 

“O projeto mantém o subsídio como forma remuneratória, garante paridade e integralidade aos aposentados”, disse Carlos Silva. A proposta trata de um bônus relacionado ao alcance de metas institucionais, associadas ao que hoje já existe no Ministério do Trabalho e Emprego, que são as metas previstas no planejamento estratégico do órgão. 

“Nos preocupamos em trazer para a discussão e provar que nossa contribuição como órgão arrecadador está fundamentada na arrecadação do FGTS, na redução de despesas do SUS e previdenciárias decorrentes da prevenção de acidentes de trabalho, nos resultados das ações regressivas da Advocacia Geral da União – que utiliza os relatórios da Auditoria-Fiscal do Trabalho de análise de acidentes de trabalho –, no resultado da formalização de vínculos empregatícios – dos quais temos repercussão sobre o FGTS e a arrecadação previdenciária –, e nas multas trabalhistas”, explicou. 

Detalhando ainda mais, disse que o projeto foi construído sob estes pilares e com base neles foram feitas projeções do resultado que a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho traz para o Tesouro Nacional. “O estudo conclui que o resultado da contribuição arrecadadora de cada Auditor-Fiscal do Trabalho atinge o valor significativo e fundamental para os trabalhadores e para a União”, disse Carlos. 

“Apontamos as fontes e o caminho seguido para que tudo fosse compreendido e checado pela Administração e nos colocamos à disposição para quaisquer questionamentos a respeito”, finalizou. 

 Avaliação do MP

A Secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim, definiu o projeto como uma proposta bastante inovadora, que quebra paradigmas da Administração, considerando o atual cenário, mas admitiu que não se trata de uma medida intransponível. Ana disse que há desafios que precisam ser bem analisados. Para ela, esta é uma visão de futuro e uma tendência da administração moderna, por isso, precisa de uma profunda reflexão, devido às mudanças estruturais de governo que ela traz embutidas. “É importante ressaltar que todas as propostas precisamos analisar considerando todo o impacto no universo da Administração Pública Federal”. 

Por outro lado, Ana Amorim refletiu que é necessário desenhar um modelo eficaz, que represente uma prestação de serviço mais eficiente para a sociedade e que mude a visão do serviço público e, para ela, está aí o ganho para a Administração Pública em termos de melhoria da produtividade. 

Segundo Sérgio Mendonça, as observações de Ana Lúcia Amorim deixam um ambiente desarmado e aberto para a discussão da proposta de criação do Bônus Vinculada á Eficiência Institucional. “Vamos nos debruçar sobre isso. Mas não deve ser um processo muito rápido”, disse, acrescentando que o projeto deverá ser alvo de muito debate e análise antes de sua implementação, em razão da complexidade do tema. 

Mendonça solicitou um prazo para que o MP faça uma pré-análise do projeto e também para averiguar a posição do governo em relação ao proposto. Após este período, uma nova reunião deverá ser marcada.  

Participaram da reunião, além da presidente e do vice-presidente do Sinait, o Secretário de Relações do Trabalho - SRT, Sérgio Mendonça; a secretária-Adjunta da SRT, Edina Lima; o Assessor da SRT, Vladimir Nepomuceno; o coordenador-Geral de negociação e Relações Sindicais, José Borges; a Secretária da Secretaria de Gestão Pública - SGP, Ana Lúcia Amorim e a Secretária-Adjunta da SGP, Marilene Lucas.

Confira na área restrita do site o Aviso Ministerial nº 109 encaminhado pelo Ministro do Trabalho à Ministra do Planejamento.