Dirigentes do Sinait tratam do Bônus de Eficiência na Conjur do MTE

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, estiveram na Consultoria Jurídica – Conjur, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, nesta quinta-feira, 31 de julho, para tratar do Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Na ocasião, eles entregaram à Consultora Jurídica, Cacilda Lanuza da Rocha, e à sua equipe de assessores, Maria do Socorro Braga, Elimarlete Costa Santos e Lourival Batista, cópia do estudo feito pelo Sinait em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que cria o Bônus Vinculado à Eficiência Institucional da Secretaria de Inspeção do Trabalho. 

A realização de um estudo que justificasse a viabilização de um Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais faz parte das negociações da Campanha Salarial 2012. O documento que traz uma minuta de projeto de lei e tabelas com projeções econômico-financeiras do trabalho dos Auditores, assim como estimativa de impacto na folha de pagamento para a institucionalização do benefício, já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, no dia 2 de junho. 

A presidente do Sinait disse aos integrantes da Conjur que a implementação do benefício vai promover o equilíbrio salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho por meio do reconhecimento de sua produção, e consequentemente, atender a uma reivindicação antiga da categoria. “Nós não queremos abrir mão da paridade conquistada com o subsídio para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. A ideia da criação de um bônus é de uma parcela fora do subsídio, um benefício relacionado ao alcance de metas institucionais e não individuais”, argumentou. 

“Esperamos que a Conjur avalie essa proposta sob a ótica de que o governo precisa modernizar a gestão de pessoal“, disse Rosa Jorge, ressaltando que para o Ministério do Planejamento a opinião da Conjur é muito importante. Ela informou que o Planejamento pediu um prazo de 45 dias para apresentar um estudo sobre o assunto. 

Para os integrantes da Conjur o subsídio foi um passo importantíssimo para garantir a paridade entre as carreiras, mas não pode ser considerado um empecilho para novas conquistas. 

Contrapartida

Carlos Silva integrou o GT que conduziu as negociações dos Auditores-Fiscais no Planejamento, em 2012. Ele disse que, apesar das negociações com o governo não terem avançado, o grupo chegou à constatação de que era preciso melhorar a atratividade nas carreiras das auditorias fiscais federais, uma vez que as carreiras estaduais e municipais têm remuneração melhor, o que acaba provocando a saída dos servidores para outros cargos. 

“Essa falta de atratividade gerou um grande problema para a União, fazendo com que o governo federal não consiga manter seus quadros. Isso é provado por meio da abstenção dos últimos concursos para os cargos de Auditores-Fiscais do Trabalho nos últimos anos, e a necessidade urgente de se fazer algo para reverter essa situação”, defendeu o vice-presidente do Sindicato. 

Ele explicou aos integrantes da Conjur que a reivindicação da fiscalização trabalhista tem respaldo na expressiva arrecadação de recursos do FGTS e outros tributos fiscalizados pelos Auditores-Fiscais. 

“Nossa reivindicação está fundamentada na contribuição que os Auditores-Fiscais dão para a União quando arrecadam o FGTS,  reduzem despesas do Sistema Único de Saúde - SUS e previdenciárias ao atuar na prevenção de acidentes de trabalho; nos resultados das ações regressivas da Advocacia Geral da União – que utiliza os relatórios de análise de acidentes da Auditoria-Fiscal do Trabalho; no resultado da formalização de vínculos empregatícios – que tem repercussão sobre o FGTS e arrecadação previdenciária; na arrecadação das multas trabalhistas, entre muitas outras fontes de ingresso de receitas ou diminuição de despesas para a administração pública federal”, explicou Carlos Silva. 

SIT

Os dirigentes do Sinait também estiveram com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, na manhã do dia 31, quando o informaram sobre a reunião realizada com os integrantes da Conjur do MTE para tratar do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. 

Rosa ressaltou que o benefício deve ter meta institucional, nada de individual. Ela também relatou a reunião que teve com integrantes da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, no dia 16 de julho, para tratar deste assunto e pediu a Paulo Sérgio empenho para a institucionalização do bônus.

O SUT também foi tratado com o secretário, que mostrou seu apoio à decisão da categoria, pela não inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no sistema.