Reunião com secretário-Executivo do MTE tratou de SUT, concurso e outros assuntos da categoria

SUT e concurso público, entre outros temas, estiveram na pauta de reivindicações

Dirigentes do Sinait participaram de reunião com o secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Nilton Fraiberg, nesta quinta-feira, 31 de julho, quando tiveram respostas sobre encaminhamentos dados pelo secretário para solucionar alguns problemas ocorridos com a fiscalização trabalhista e apontados pelo Sindicato. O Sistema Único de Trabalho – SUT que o Ministério pretende implantar permeou a maior parte da conversa.

A presidente Rosa Jorge informou a Fraiberg que o Sinait protocolou, no dia 17 de julho, junto ao Ministério, a carta com o resultado da Assembleia Geral Nacional – AGN em que os Auditores-Fiscais do Trabalho votaram contra a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no SUT.  Segundo ela, o projeto não deixa claro o funcionamento do Sistema de Inspeção do Trabalho dentro da nova estrutura.    

A categoria, explicou Rosa Jorge ao secretário, entende que o Sistema engessará e fragilizará a atuação da fiscalização, uma vez que ficará submetida a um conselho tripartite. Além disso, a integração da Auditoria-Fiscal à estrutura fere a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

“A categoria entende que falta uma discussão mais profunda sobre o tema”, apontou. Rosa Jorge cobrou a realização de seminários nos Estados para que os superintendentes regionais e os demais atores envolvidos possam discutir melhor o assunto. Ela ainda sugeriu que depois dessas discussões regionais se fizesse uma nacional, para consolidar o entendimento da categoria e dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Rosa Jorge também informou ao secretário que o Sinait vai participar dos seminários sobre o tema que serão promovidos pela Condsef, Fenasps e CNTSS, no período de 8 a 10 de agosto, em Brasília, e pelo Dieese e as Centrais Sindicais, no dia 12 de agosto, em São Paulo. 

O secretário disse que na sexta-feira, 8 de agosto, o MTE fará a apresentação da proposta do projeto do SUT e um debate no auditório do Ministério, mas levará a reivindicação do Sinait ao ministro Manoel Dias. E que a ideia é, com o SUT, fortalecer o Ministério, definindo qual é o papel federal, estadual e municipal, na área trabalhista.   

Segundo o secretário-Executivo, a proposta poderá sofrer mudanças. Ele informou que o ministro tem a intenção de colocá-la em consulta pública para apreciação. Rosa Jorge afirmou que a opinião do Sinait é de que é preciso promover a discussão institucionalmente, antes de levar a proposta à consulta pública.   Nilton disse que conta com a manifestação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, independente da posição da categoria, e que a Pasta entende que “a inclusão da Inspeção do Trabalho no SUT é essencial, porque se trata de uma área muito importante para o Ministério”, ressaltou. Ele lamentou que os Auditores-Fiscais já tenham tomado uma posição.

Para o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, o SUT, da forma que está, esvazia o MTE porque os Estados e municípios assumem as funções que antes eram do Ministério. “A fiscalização não pode ficar subordinada a conselhos municipais e estaduais de trabalho, isso inviabiliza sua atuação”, desabafou.

“A falta de clareza sobre como ficará o funcionamento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego gera dúvidas e angústias na categoria e junto aos Servidores Administrativos”, destacou Carlos Silva, vice-presidente do Sinait. 

Rosa Jorge finalizou as discussões sobre este assunto dizendo que a Conferência do Trabalho Decente não deliberou sobre o SUT, como estão dizendo, para justificar seu proposição. “Não houve deliberação específica, só se discutiu o tema”, argumentou.  

Concurso público
Quanto à necessidade de dar celeridade à realização de concurso público, colocada pelo Sinait para o secretário no encontro do dia 9 de julho, Nilton Fraiberg disse que o Ministério do Planejamento ainda não deu nenhuma resposta sobre o Aviso Ministerial enviado pelo MTE, em maio passado. Mas ele acredita que a demora é porque a proposta de Orçamento ainda está sendo construída.

Rosa Jorge disse ao secretário que mais 400 Auditores-Fiscais já estão em condições de se aposentar este ano. Ela lembrou que até o dia 31 de agosto a peça orçamentária precisa seguir para o Congresso Nacional e as despesas para a contratação de novos Auditores precisam estar previstas neste documento.

Os dirigentes do Sinait comunicaram ao secretário que o sindicato está concluindo alguns estudos que tratam de regras fixas para concurso e concessão do porte de armas e que em breve vai entregar a proposta ao ministro Manoel Dias.

Irregularidade na SRTE/SP
Nilton Fraiberg informou que os problemas decorrentes da falta de licenciamento dos veículos destinados à fiscalização na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo - SRTE/SP já foram praticamente solucionados. Apenas alguns veículos que estavam sem o licenciamento ainda precisam ser regularizados, uma vez que estão com multas acumuladas, decorrentes de gestões anteriores.

Sobre o problema do atraso no pagamento das diárias dos Auditores-Fiscais, o secretário disse que já foi solucionado e que se tratou de um problema pontual. Mas o reabastecimento dos cartões corporativos utilizados pelos Auditores-Fiscais para o pagamento de despesas em viagens ainda não foi resolvido. Ele prometeu solucionar o problema o mais breve possível.

Reformas na SRTE/DF
O secretário informou que na quarta-feira, 30 de julho, participou de reunião com o superintendente Regional do Trabalho do Distrito Federal. Ele informou que a SRTE/DF tem 40 dias para concluir a rede lógica do prédio e que a mudança dos servidores para o local será nos próximos dias.

Também participaram da reunião com o secretário Nilton Fraiberg os assessores Cristianna Carneiro e Sérgio Sepúlveda.