Embargos e interdições: grupo que discute o PLS 220/14 prepara emendas

O Bloco 2 do Grupo de Trabalho - GT “Meio Ambiente do Trabalho, Direito Penal Inclusivo e Competência da Justiça do Trabalho” reuniu-se nesta segunda-feira, 18 de agosto, para discutir o Projeto de Lei do Senado - PLS 220/2014. O GT foi criado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, mediado pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

A representante do Sinait no Bloco 2 do GT, a Auditora-Fiscal  do Trabalho Jacqueline Carrijo, participou da discussão. Também participam do Bloco 2 a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho – ANPT e Associação Nacional de Procuradores da República – ANPR. Representaram a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, na reunião, os Auditores-Fiscais do Trabalho Fabíola Oliveira e Fernando Donato Vasconcelos.

O PLS dispõe, entre outros assuntos, sobre a competência de os Auditores-Fiscais do Trabalho embargarem e interditarem diante de grave e iminente risco à vida e à segurança dos trabalhadores. Também garante à Justiça do Trabalho a competência para julgar os crimes decorrentes de infrações às normas de proteção à segurança e saúde do trabalhador.

A proposta reforça a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que cada vez mais tem subsidiado as decisões do Judiciário com os laudos técnicos decorrentes das ações de fiscalização. 

Na reunião foram discutidas as propostas de alteração no Código Penal Brasileiro e as entidades integrantes do Bloco ficaram de elaborar um texto de emenda ao PLS com sua respectiva justificação, que deverá ser discutido na próxima reunião do GT, marcada para o dia 15 de outubro. Havendo consenso sobre as propostas elas serão apresentadas na reunião geral organizada pela CDH, com a presença do senador Paulo Paim.

O objetivo do Grupo é o “aperfeiçoamento legal, tanto no âmbito material quanto processual, para a tutela dos direitos pertinentes à integridade física, psíquica e social do trabalhador”. Ao fim, a Comissão realizará audiências públicas para divulgar o trabalho do Grupo, ainda sem data prevista. O GT está dividido em três blocos, dos quais participam, além do Sinait e ANPT, Ajufe, Anamatra, PGT e PGR.

Composição

Além das entidades que compõem os Blocos, participarão do GT o Ministério da Justiça – Secretaria de Reforma do Judiciário, Ministério do Trabalho e Emprego – Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Instituto de Pesquisas Aplicadas da Magistratura – Ipeatra, Ministério Público do Trabalho – MPT, Associação dos Magistrados do Brasil – AMB e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp.