Histórico

A categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho teve como primeira entidade representativa, em nível nacional, a Federação das Associações dos Agentes da Inspeção do Trabalho no Brasil - Fasibra, fundada em maio de 1980.

Nos dias 29 e 30 de maio de 1980, por iniciativa da Associação dos Inspetores Federais do Trabalho em São Paulo, aconteceu o primeiro Encontro das Associações dos Inspetores do Trabalho, do qual participaram representantes de vários Estados. A pauta era a criação de uma entidade nacional dos Inspetores do Trabalho para defender os interesses da categoria.

Em 1982, a Fasibra, promoveu o I Enait - Encontro Nacional dos Agentes da Inspeção do Trabalho, em Belo Horizonte/MG, que, posteriormente, passou a denominar-se Enafit - Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O Encontro constituiu-se na realização de um sonho da categoria e se mostrou um celeiro de ideias que frutificaram em projetos para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, para o Congresso Nacional e para a organização de classe. Muitas delas foram acatadas por ministros e parlamentares, em momentos diferentes da história política do país.

O Encontro contempla ainda um momento de celebração da amizade, pois participam Auditores-Fiscais de todo o Brasil. A discussão técnica aprecia assuntos internos da categoria e também considera a interação com outras áreas do serviço público e da sociedade.

A Fasibra foi responsável por grande parte das ações políticas que deram visibilidade à fiscalização do trabalho, especialmente no período da Constituinte, ocasião em que, por meio de documento dirigido aos Constituintes, fez várias sugestões temáticas, sempre no sentido de ampliar os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Foi nesse período que a fiscalização do trabalho foi consolidada como atividade de competência exclusiva da União, na redação do artigo 21, XXIV, da Constituição Federal:Compete à União: Organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho.

Presidiram a Fasibra: Olavo da Silveira Melo - DF (1980/1981); Alceu Flores - RS (1981/1982), Fahid Tahan Sab - MG (1982/1983), Francisco Franco Siqueira Campos - PE (1983/1984), Alceu Flores - RS (1984/1986), Vicente Mota da Fonseca - BA (1986/1987), e José Antônio Pastoriza Fontoura - RS (1987/1988).

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait foi fundado no dia 7 de outubro de 1988, dois dias depois da promulgação da Constituição Federal, a qual deu direito aos servidores públicos de se organizarem em entidades sindicais. O Sinait foi o primeiro sindicato de servidores públicos a ser fundado. O registro sindical é de fevereiro de 1990.

As diversas lutas encampadas ao longo desse tempo pela entidade foram responsáveis por elevar o patamar salarial dos Auditores-Fiscais, pela implantação de gratificações, pela unificação e consolidação da carreira, pelo seu reconhecimento como atividade exclusiva de Estado, pela equiparação definitiva da carreira com a fiscalização da Previdência Social e Receita Federal e pelo reconhecimento da carreira como atividade de arrecadação.

Esse foi um caminho que o Sinait escolheu não trilhar sozinho. Contou com um grande número de Auditores-Fiscais que contribuíram em momentos distintos e de diferentes formas para valorizar a Auditoria-Fiscal do Trabalho perante o governo e a sociedade. No percurso, os Auditores-Fiscais ofereceram sua capacidade intelectual e técnica para, a serviço da categoria, fortalecer a entidade e a atividade, negociar em momentos adversos, argumentar pela expansão dos braços da Auditoria-Fiscal do Trabalho e brigar pelos direitos dos trabalhadores.

Os Auditores-Fiscais, além de fiscalizar e zelar pelo cumprimento das leis trabalhistas e das normas de saúde e segurança, também combatem o trabalho escravo, o trabalho infantil e a discriminação no trabalho, todas as formas que degradam o ser humano, humilham os trabalhadores e destroem o futuro. São responsáveis também pela fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, que visam a proteção dos trabalhadores contra acidentes de trabalho. A entidade procura divulgar os resultados da atuação dos Auditores-Fiscais em seu cotidiano, que nem sempre podem ser traduzidos em números ou estatísticas, mas têm expressivo significado social.

Por fim, o Sinait é uma entidade nacional que tem grandes e constantes desafios, os quais são conduzidos com a seriedade e o respeito que os Auditores-Fiscais merecem e lutaram para conquistar. O Sindicato Nacional atua pela valorização e crescimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do próprio Sinait, como instrumento de luta da categoria e da sociedade.

A partir de 2011, com a reforma do Estatuto da entidade, foram criadas as Delegacias Sindicais que estão aproximando o Sinait da base e fortalecendo as ações locais, que têm grande importância na articulação nacional. Em novembro de 2015 foi realizado o I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait, que é mais uma instância, deliberativa, criada pelo Estatuto. Delegados de base foram eleitos em todo o país e participaram de discussões sobre temas previamente escolhidos pela categoria, que têm alta relevância para a política sindical e funcionamento interno do Sinait.

Presidiram o Sinait: José Antônio Pastoriza Fontoura - RS (1988/1989 - diretoria provisória); Fahid Tahan Sab - MG (1989/1991 - primeira eleição direta de Sindicato dos Servidores Públicos); José Antônio Pastoriza Fontoura - RS (1991/1993); Elene Maria Fleury de Lemos Carvalho - GO (1993/1995); José Cláudio Gomes - RS (1995/1997 e 1997/1980); Carlos Alberto Teixeira Nunes - RJ (1999/Substituição, 1999/ 2001 e 2001/ 2003); Fahid Tahan Sab - MG (2003/ 2005); Rosa Maria Campos Jorge - GO (2005/ 2007, 2007/2009 e 2013/2015); Rosângela Silva Rassy – PA (2009/2011 e 2011/2013).

Em 2 de dezembro de 2015 tomou posse Carlos Fernando da Silva Filho, que presidirá a entidade no biênio 2015/2017.