14 Abr

Sinait cobra avanços do acordo da pauta remuneratória assinado no MTPS

Publicada em: 14/04/2016

O presidente e a vice-presidente do Sinait, Carlos Silva e Rosa Jorge, reuniram-se, no início da noite de terça-feira, 12 de abril, com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, para tratar do acordo da pauta remuneratória assinado com o Ministério do Trabalho e Previdência Social no dia 30 de março. O presidente do Sinait cobrou o avanço da pauta não remuneratória e a apresentação do Termo de Acordo ao Ministério do Planejamento, uma vez que alguns pontos integrariam o projeto de lei da pauta remuneratória.

Paulo Sérgio informou que encaminhou proposta de portaria a respeito da criação dos Grupos de Trabalho que discutirão os pleitos da pauta não remuneratória, cujo prazo seria de 15 dias após a assinatura do acordo, prazo este que se encerra na nesta sexta-feira, 15. Segundo o secretário foi solicitado ao MP que inclua no projeto os itens da pauta não remuneratória que dispõem sobre a essencialidade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a competência e autoridade tributária e trabalhista dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Sobre a compensação, Paulo Sérgio disse que a SIT emitirá orientações e diretrizes sobre os procedimentos a serem adotados. 

Ponto eletrônico

O presidente questionou sobre as providências em relação à liberação do ponto eletrônico para os integrantes da carreira. O item que constou do acordo estabelece que o registro de ponto dos Auditores-Fiscais do Trabalho seria feito por meio do lançamento em um módulo específico do Sistema de Fiscalização do Trabalho – SFIT. Sobre este assunto, Paulo Sérgio informou que esse tipo de registro valerá somente para os Auditores-Fiscais que realizam atividades externas e aqueles que ocupam cargos de chefia, exceto para aqueles que realizam atividades internas. Segundo ele, foi realizada reunião para tratar criação do módulo específico do SFIT que computará o registro de ponto do Auditor-Fiscal.

Carlos rebateu esse entendimento da SIT, lembrando que o pleito do Sinait pela liberação do ponto eletrônico é de que a regra valeria para todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, sem distinção. “Nosso pleito e o que acordamos é que as regras de liberação de registro de ponto valeriam para todos os Auditores-Fiscais, inclusive para aqueles que exercem atividades internas”, respondeu Carlos.

“Consideramos a liberação do ponto um avanço importante para a categoria, porque o trabalho do Auditor-Fiscal requer esse tipo de medida”, acrescentou a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge.

O presidente deu ênfase à necessidade urgente da viabilização efetiva da liberação do ponto eletrônico, uma vez que os Auditores-Fiscais já encerraram a greve. “Efetivamente, nada foi feito em relação a isso”, avaliou.

Outros GTs

A respeito da remoção interna, Paulo Sérgio e sua equipe afirmaram que solicitaram celeridade para a abertura de 20 vagas, até que sejam sanados os impasses criados com a fusão dos Ministérios e que se inicie a discussão do Grupo de Trabalho que irá definir regras fixas para esse instituto.

Além deste GT, Carlos Silva cobrou a criação do que discutirá as prerrogativas da carreira e, de acordo com os representantes da SIT, isso também está em andamento.

Participou também da reunião o coordenador de Fiscalização do Trabalho, Antônio Fernando Júnior. Carlos Silva informa que reuniões periódicas serão realizadas com a equipe da SIT e com outras autoridades do MTPS, sempre no intuito de dar consequência e efetividade aos compromissos firmados nos Termos de Acordo.