11 Out

Sinait cobra envio do PL do novo Secretário-Executivo do MT

Publicada em: 11/10/2016

Diretores do Sinait e membros do Comando Nacional de Mobilização cobraram do recém nomeado secretário-Executivo, Antônio Correia, o principal pleito da categoria no momento, que é o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que reestrutura a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho. Correia, anteriormente,  esteve à frente da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, como Superintendente, nos últimos 3 meses.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, explicou ao Secretário-Executivo a situação em que se encontra o PL, desde que o acordo firmado entre a categoria e o governo foi assinado, em março deste ano, até as promessas feitas, cujos prazos estabelecidos foram sendo prorrogados, sem avanços. Carlos também expôs a revolta dos AFT com a discriminação que vem sofrendo em relação a outras carreiras, cujos projetos já foram enviados ao Congresso e estão em plena tramitação.

Para o presidente, este cenário tem levado a categoria a uma situação de  indignação. “Neste momento precisamos que o PL seja enviado à Câmara. Todas as avaliações nos levam a um cenário de risco. Sabemos que o  PL de outras carreiras  foi enviado somente após muita pressão. Ele acrescentou ainda que esta pode não ser a melhor via do ponto de vista institucional, mas foi ela que fez com que o PL avançasse.

O Secretário afirmou que não vê  risco especial para os Auditores-Fiscais do Trabalho  e sob seu ponto de vista “Não há como aprovar para uma carreira e negar para a outra, tratando-se de carreiras que sempre caminharam juntas”. Na opinião de Correia são carreiras que promovem arrecadação e paz social, fundamental para o governo.

Carlos insistiu em dizer que a única forma de tranquilizar a categoria é o envio do PL.

Carlos pediu “em nome, especialmente, dos colegas do estado da Bahia, gestões do Ministério do Trabalho junto às autoridades competentes, para as ações de busca do colega Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, Luis Carlos Correia Oliveira, desaparecido desde o dia 02 de outubro.

O Secretário mencionou contatos já efetuados e comprometeu-se a reiterá-los junto ao secretário de segurança e ao superintendente da Polícia Federal, em busca de informações.

Carlos ressaltou a consternação entre os colegas e que não descarta a possibilidade de relacionar o fato  com o trabalho, uma vez que o Auditor-Fiscal desaparecido é um recém aposentado.

Em relação às dificuldades enfrentadas pela categoria, o presidente levou ao conhecimento do Secretário, o exíguo quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, que é o menor dos últimos 20 anos, para atender às crescentes demandas de toda a sociedade. “As atuais condições de trabalho dificultam muito a atuação dos Auditores-Fiscais. Ainda temos doze Unidades interditadas em todo o país, em razão de condições impróprias e sem segurança para os servidores e usuários”, lamentou.

Ponte Eletrônico e GTs

Carlos insistiu na cobrança de dois pontos do Acordo Não remuneratório, que é a publicação da Portaria que estabelece novas regras para o Registro de Ponto Eletrônico e a que institui os Grupos de Trabalho, que irão estudar e avaliar demandas da categoria, que constam no acordo da pauta não remuneratória.

Segundo Carlos, no âmbito da  Secretaria de Inspeção do Trabalho foram criados  grupos de estudo que irão subsidiar os grupos de trabalhos, que serão os responsáveis por atuar institucionalmente, promovendo as alterações necessárias e aspiradas pela categoria, como  a  fixação das regras de remoção  e de várias outras questões internas da categoria.

Outro assunto da pauta foi a  discussão e ação judicial sobre a competência do Auditor-Fiscal do Trabalho para embargar e interditar. De acordo com o presidente, há um esforço entre órgãos no sentido de reconhecer esta competência como sendo dos Auditores-Fiscais do Trabalho, pelo elevado conhecimento técnico  sobre o assunto.

O Secretário-Executivo informou que a portaria que trata do registro de Ponto Eletrônico já está pronta, apenas aguardando a realização de alguns testes  no  sistema, para ser publicada. “Esses ensaios evitarão qualquer problema após a sua  implantação”, disse.

Participaram da audiência, além do presidente do Sinait, a Diretora Ana Palmira Arruda, e os integrantes do CNM Dalva Coatti, Alex Muller e Rogério Silva Araújo.