21 Dez

Criada Norma Regulamentadora nº 37 para tratar da segurança e saúde em plataformas de petróleo

Publicada em: 21/12/2018

Também foram publicadas esta semana portarias que mudam os textos de seis NRs

Por Andrea Bochi e Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Diário Oficial da União – DOU publicou na edição desta sexta-feira, 21 de dezembro, a Portaria nº 1.186/2018. O documento cria o texto da nova Norma Regulamentadora – NR nº 37, que trata da Segurança e Saúde do Trabalhador em Plataformas de Petróleo. Cria também a Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT da NR 37 com o objetivo de acompanhar a implantação da nova norma.

De acordo com Elton Machado, coordenador-geral de Normatização e Programas da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho, o tema já era tratado no Anexo II da NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. Agora foi criada uma normatização específica para área. “Aproveitamos para atualizar o conteúdo, que detalha várias ações”.

O debate extenso que envolveu a construção da NR 37, disse Elton Machado, ponderando sobre o tamanho da norma, primou pela qualidade. “Tratamos de várias características específicas. É um debate que levou 12 anos até a publicação, com o envolvimento de vários órgãos”.

A elaboração da norma foi em comissão tripartite. Ele destacou que durante o processo, todos os atores envolvidos foram ouvidos, com consultas públicas e participação da sociedade brasileira. O conteúdo abrange responsabilidades e competências, direitos dos trabalhadores, capacitação, qualificação e habilitação, programa de prevenção de riscos ambientais, atenção à saúde na plataforma, entre outros pontos.

Além de esmiuçar vários tópicos, como ocorrência de elementos radioativos, condições de acessos às plataformas, abrangência desde plataformas menores até as localizadas em áreas profundas. Constam questões de controle em função de áreas de risco e situações de perigo presentes em plataforma. O documento ainda faz menção de várias normas de outros órgãos, como a Marinha do Brasil, para não haver choque de competências.

O coordenador-geral de Normatização disse ainda que a NR 37 terá o prazo de um ano para entrar em vigência. “Apesar da construção tripartite, 12 anos de debate, consenso na finalização, neste período de um ano, poderá haver modificações, caso seja observada esta necessidade”.

Elton Machado destacou que a NR 37 é muito importante para prevenir acidentes e proteger os trabalhadores do setor. Além de provocar impactos internacionais. “A segurança nas plataformas busca prevenir e proteger brasileiros e estrangeiros que atuam nas plataformas de Petróleo no país”.

Mais normas alteradas

Foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União de quarta e quinta-feira, 19 e 20 de dezembro, seis Portarias que promovem alterações na redação das Normas Regulamentadoras – NRs 12, 13, 15, 22, 31 e 36.

Confira a seguir as alterações promovidas nas NRs:

Portaria nº 1.082 alterou a Norma Regulamentadora n.º 13 (NR-13) que dispõe sobre “Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação”, que passa a vigorar sob o título: “Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento”. As mudanças nesta Norma foram significativas e seu texto foi alterado e republicado por inteiro.

Portaria nº 1.083 alterou a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, que alterou o item 12.37 da Norma.

Portaria nº 1.084 alterou o Anexo n.º 5 - Radiações Ionizantes - da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15) que trata de Atividades e Operações Insalubres. Art. 1º Alterar o Anexo 5 - Radiações Ionizantes.

Portaria nº 1.085 alterou a Norma Regulamentadora n.º 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. O Art. 1º Altera o item 22.26 - Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos.

Portaria nº 1.086 alterou a Norma Regulamentadora n.º 31 (NR-31) - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. A portaria promoveu mudanças no item 31.3.1 que se refere ao que Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural.

Portaria nº 1.087 alterou o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora nº 36 -, que trata de Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.