03 Jan

Extinção do Ministério do Trabalho é contestada em ADPF

Publicada em: 03/01/2019

A Federação Nacional dos Advogados entrou com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal - STF nesta quarta-feira, 2 de janeiro, contra a extinção do Ministério do Trabalho, estabelecida na Medida Provisória 870/2019, do último dia 1º de janeiro, primeira Medida provisória editada pelo novo governo.

A entidade pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a extinção do Ministério do Trabalho e a mudança de competências para outras pastas.

O relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski. Porém, em razão do recesso do Judiciário, que vai até o começo de fevereiro, o pedido de liminar deve ser analisado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.