11 Jan

FGTS – Fiscalização do Trabalho recupera mais de R$ 5 bi em 2018

Publicada em: 11/01/2019

Número é recorde, se refere a valores sonegados aos trabalhadores e aumenta desde 2014, quando foi instituídos novos mecanismos de fiscalização

Por Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho recuperaram em 2018 R$ 5,23 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. O valor registra um aumento de 23,6% em relação a 2017, quando foram recuperados R$ 4,24 bi.

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo, chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, a recuperação é resultante da fiscalização em empresas que não depositaram os valores devidos nas contas vinculadas dos trabalhadores. É o maior já registrado pela Inspeção do Trabalho.

Desde 2014, quando foram instituídos novos mecanismos de fiscalização, informatizados, os valores aumentaram. Foram arrecadados R$ 2,63 bi em 2014. Em 2015, o número evoluiu para R$ 2,34 bi, chegando a R$ 3,27 bi em 2016 e a R$ 4,24 bi em 2017.

A constante capacitação dos Auditores-Fiscais do Trabalho para a utilização de sistemas informatizados e para a padronização das ações tem agilizado os processos de fiscalização, ressalta Jefferson Toledo. O cruzamento das bases de dados governamentais com a base de depósitos efetuados nas contas vinculadas tem facilitado a identificação das empresas com irregularidades nos recolhimentos de FGTS. Além disso, foi criado um grupo de fiscalização de grandes devedores de FGTS que, somente em 2018, foi responsável pela recuperação de R$ 1,6 bilhões.

O FGTS é uma das principais fontes de arrecadação do Estado brasileiro, responsável pelos grandes investimentos em obras de infraestrutura, saneamento e habitação. Constitui-se uma poupança do trabalhador, que pode lançar mão de seus recursos em situações definidas em lei, sendo uma delas a dispensa sem justa causa. É diretamente ligado ao emprego formal, com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O SINAIT ressalta que a fiscalização do FGTS é uma das áreas em que houve investimento em tecnologia e capacitação, resultando em evolução e crescimento da arrecadação para o Estado. “A fiscalização continua se ressentindo da falta de concurso público, o número de Auditores-Fiscais é muito baixo. Mas enfrenta as adversidades com empenho, capacitação e desenvolvimento de sistemas que otimizam o trabalho e os resultados. Assim cumprem a missão de proteger o trabalhador e os interesses do Estado com êxito”, diz Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional.

Valores recuperados de FGTS por meio de ação fiscal (em bilhões de reais)

Fonte: Sistema Sfitweb/MTb

 

Nùmeros da fiscalização do FGTS por unidade da Federação.

Estado

FGTS

AC

R$         13.368.568,75

AL

R$         98.479.981,19

AM

R$         39.299.611,48

AP

R$           6.257.626,14

BA

R$       172.162.722,26

CE

R$         64.484.640,91

DF

R$         72.650.813,28

ES

R$         67.306.014,90

GO

R$         65.283.781,44

MA

R$         64.566.539,37

MG

R$       269.062.140,27

MT

R$         57.568.467,55

MS

R$         41.897.918,66

PA

R$       172.514.203,51

PB

R$         42.634.283,74

PE

R$         82.025.249,24

PI

R$         29.640.815,69

PR

R$       219.180.035,75

RJ

R$       460.640.414,54

RN

R$         29.507.713,86

RO

R$           8.869.209,14

RR

R$           3.964.795,20

RS

R$       326.061.644,93

SC

R$       174.276.126,68

SE

R$         41.204.207,95

SP

R$       961.588.826,82

TO

R$         12.588.353,89

Central

R$   1.630.182.912,84

TOTAL

R$   5.227.267.619,98

 

 

 

Nùmeros da fiscalização do FGTS por unidade da Federação.

Estado

FGTS

AC

R$         13.368.568,75

AL

R$         98.479.981,19

AM

R$         39.299.611,48

AP

R$           6.257.626,14

BA

R$       172.162.722,26

CE

R$         64.484.640,91

DF

R$         72.650.813,28

ES

R$         67.306.014,90

GO

R$         65.283.781,44

MA

R$         64.566.539,37

MG

R$       269.062.140,27

MT

R$         57.568.467,55

MS

R$         41.897.918,66

PA

R$       172.514.203,51

PB

R$         42.634.283,74

PE

R$         82.025.249,24

PI

R$         29.640.815,69

PR

R$       219.180.035,75

RJ

R$       460.640.414,54

RN

R$         29.507.713,86

RO

R$           8.869.209,14

RR

R$           3.964.795,20

RS

R$       326.061.644,93

SC

R$       174.276.126,68

SE

R$         41.204.207,95

SP

R$       961.588.826,82

TO

R$         12.588.353,89

Central

R$   1.630.182.912,84

TOTAL

R$   5.227.267.619,98