11 Fev

Na mídia: Comissão de peritos da OIT pede revisão de itens da 'reforma' brasileira

Publicada em: 11/02/2019

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

“Comissão de peritos da OIT pede revisão de itens da 'reforma' brasileira”. A matéria da Rede Brasil Atual publicada no dia 8 de fevereiro, no mesmo dia da divulgação do relatório, informa que o Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho – OIT, com sede em Genebra, na Suíça, solicita que o governo brasileiro reveja dois artigos da Lei 13.467, de "reforma" trabalhista. São os artigos 611-A e 611-B, que tratam de acordos coletivos.

O Comitê aponta que “as amplitudes das exceções permitidas” no artigo 611-A, entre outros pontos, “podem afetar a finalidade e a capacidade de atração do mecanismo de negociação coletiva ou, ao menos, modificar significativamente a percepção deste último por atores interessados, e desta forma comprometer sua promoção e seu exercício".

A solicitação de revisão de itens da ‘reforma’ trabalhista vem ao encontro da atuação do SINAIT que agiu combativamente contra a proposta durante sua tramitação relâmpago – cinco meses - na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em várias ocasiões, representantes do Sindicato Nacional apontaram inconstitucionalidades na proposta, denunciaram inseguranças jurídicas e retiradas de direitos.

Em maio do ano passado, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, denunciou a precarização promovida pela reforma trabalhista, o retrocesso no combate ao trabalho escravo e a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho na 107ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Genebra, na Suíça. O evento também contou com a participação do Inspetor do Trabalho Sérgio Voltolini, do Uruguai, presidente da Confederación Iberoamericana de Inspectores de Trabajo – CIIT. Junto com outros representantes sindicais, eles denunciaram os retrocessos promovidos pela reforma trabalhista.

Leia aqui a matéria da RBA na íntegra e aqui a participação do Sinait na 107ª Conferência.​