11 Mar

SINAIT trata de reforma previdenciária e MPs com líder do governo na Câmara

Publicada em: 11/03/2019

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, o diretor Bob Machado e a presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Olga Machado, apresentaram diversos pleitos da categoria ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL/GO). A conversa ocorreu nesta segunda-feira, 11 de março, em Brasília.

O Sindicato abordou quatro temas. Em relação à reforma da Previdência, contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, a entidade defendeu mudanças na matéria, a fim de garantir que não ocorra retrocesso nos direitos dos trabalhadores, especialmente os servidores públicos. Os dirigentes informaram ao parlamentar que o SINAIT vai propor a apresentação de emendas à PEC.

Também foram abordadas as Medidas Provisórias – MP 870, 871 e 873, de 2019.

Referentemente à MP 870, que redefine a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, o SINAIT lamentou a extinção do Ministério do Trabalho e afirmou que gostaria de ver revista a medida. Informou ao líder que uma das ações da entidade foi a apresentação de emendas para dar melhores condições de infraestrutura para a Fiscalização do Trabalho dentro do Ministério da Economia.

“É necessário que a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT conste do texto da lei. Reivindicamos também a criação do Fundo para Modernização e Aperfeiçoamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho – Funtrab, para financiamento da Escola e aperfeiçoamento da capacitação dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, afirmou Rosa Jorge.

A entidade também busca alterações na MP 871, que traz novas regras de análise dos benefícios e cria a carreira de Perito Médico Federal. As emendas do SINAIT, já apresentadas, visam à correção de trechos do texto que atacam competências dos Auditores-Fiscais. “A MP encarrega os médicos peritos de atividades médico-periciais relacionadas com a inspeção de ambientes de trabalho. Queremos deixar claro que isso não se confunde com Fiscalização do Trabalho.”

Em relação à MP 873, os dirigentes sindicais explicaram que o SINAIT nunca cobrou contribuição sindical e que a mensalidade tem o desconto em folha autorizado expressamente pelos filiados. A entidade também irá apresentar emendas à matéria.

O deputado ouviu atentamente os pontos levantadas pela entidade e se colocou à disposição para o debate das emendas que o SINAIT apresentou e vai apresentar. Além disso, mostrou interesse em conhecer os estudos do Sindicato sobre a reforma previdenciária. Também participou da reunião o assessor da Liderança Coronel Müler.