14 Mar

Bloco da Minoria na Câmara traça estratégias de enfrentamento à Reforma da Previdência e à MP 873-2019

Publicada em: 14/03/2019

O SINAIT participou da reunião que contou com representantes das Centrais Sindicais, de sindicatos de servidores públicos, movimentos sociais e deputados

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

O bloco da Minoria da Câmara dos Deputados convidou o movimento sindical de trabalhadores privados e públicos e os movimentos sociais para discutir estratégias de enfrentamento à Reforma da Previdência – PEC 6/2019 e à MP 873/2019. A reunião nesta quarta-feira, 13 de março, contou ainda com representantes do movimento estudantil e deputados. As diretoras do SINAIT Ana Palmira Arruda Camargo e Vera Jatobá representaram o Sindicato na reunião.

Como parte destas estratégias, as centrais sindicais convidaram todos os participantes da reunião a se juntarem à Mobilização Nacional em Defesa da Previdência e Rumo à Greve Geral, que será realizada em todos os estados no dia 22 de março.

Para a líder da Minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) esta é a pior proposta de reforma que já tramitou na Casa e que a desconstitucionalização da previdência é o que há de mais grave nela.  “Nós não aceitaremos essa reforma, estabeleceremos na liderança da minoria o polo de resistência dentro da Câmara e um polo de resistência da sociedade brasileira”, afirmou.

Para deputados, lideranças sindicais de trabalhadores e dos movimentos sociais, o objetivo do governo com a Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 6/2019 é apagar da Constituição a maior conquista social do povo brasileiro que é o atual sistema de Seguridade e Previdência Social, para impor a todos que trabalham neste país uma velhice de miserabilidade. A PEC remove a Previdência Social do texto constitucional para que os artigos que tratam do sistema previdenciário sejam alterados no futuro por Lei Complementar, que necessita de menos quórum para ser aprovada.

Além disso, a proposta impõe uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 20 anos de contribuição para se aposentar; rebaixa a pensão dos idosos que têm renda familiar até ¼ do salário mínimo para R$ 400 até que estes atinjam 70 anos – a partir desta idade passam a receber um salário mínimo; propõe idade mínima de 60 anos para agricultores e agricultoras se aposentarem e, ainda, exigir deles uma contribuição anual de R$ 600; entre outras atrocidades.

Parlamentares e sindicalistas entendem que será preciso uma grande campanha de mídia para desmentir o propalado déficit da previdência, uma vez que está provado que o Regime Geral de Previdência Social é autossustentável.

Para os sindicalistas, a reforma abre a porta para retirada de todos os direitos trabalhistas e ao impor a capitalização apenas com recursos dos trabalhadores, entrega o regime previdenciário aos banqueiros.

Parlamentares entendem que a solução para os problemas da previdência passa pela geração de empregos. “Não é a previdência que resolve a economia. É a economia que resolve a previdência social, com a geração de empregos, cobrança de devedores”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT/SP)

Servidores Públicos

Os parlamentares disseram que o governo não pode demonizar os servidores públicos, taxando-os de privilegiados, quando a grande maioria recebe baixos salários. “Os servidores estão sendo prejudicados pela reforma ao perderem direitos adquiridos, o que levará a uma insegurança jurídica”, disse Jandira  Feghali.

Afirmaram ainda que é preciso fazer a luta e campanha de Mídia unificadas para combater a mentira do ataque aos privilégios que o governo tenta emplacar.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) levantou a bandeira da unidade suprapartidária. Disse que a grande massa de servidores públicos já passou por um processo de reformas que vem desde 1993, quando houve a convergência de regimes, a bitributação do servidor aposentado, entre outras perdas.  “De 2003 pra cá não há mais aposentadorias com integralidade. Onde está o privilégio?”, questionou a deputada, cobrando a equiparação da previdência dos militares com as dos servidores públicos federais.

Medida Provisória (MP) 873/2019.

Para as lideranças sindicais a MP 873 tenta silenciar todo movimento sindical e os movimentos sociais. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP), Paulinho da Força lembrou que a MP criminaliza os dirigires sindicais. “Nem a Ditadura fez isso. Os sindicatos tinham sua vida. Essa MP é um absurdo”, criticou.

Outras estratégias de luta  

Como estratégias de combate, o deputado André Figueiredo (PDT/CE) sugeriu que servidores e trabalhadores façam protestos nos aeroportos e audiências nas câmaras legislativas nos estados.

O sindicalista Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB sugeriu a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e de uma Comissão Geral na Câmara.

Outros parlamentares sugeriram a manutenção de grupos de pessoas na Casa para manter diálogos com os líderes de partidos.

A elaboração de emendas à MP 873/2019, assinadas por todos os partidos, independente do mérito da emenda, também foi sugerido.

Calendário de luta

Dia 22 de março - Mobilização Nacional em Defesa da Previdência e Rumo à Greve Geral

Dia 28 março - Jornada de luta dos estudantes terá como pauta principal a reforma da previdência

O Bloco da Minoria também reservou para o dia 12 de abril, o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para fazer algum ato.