30 Jul

Chacina de Unaí: Julgados recursos, ordens de prisão para mandante e intermediários devem ser emitidas nos próximos dias

Publicada em: 30/07/2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 rejeitou nesta terça-feira, 30 de julho, os recursos de Embargos de Declaração da ação penal da Chacina de Unaí – nº 0036441-22.2004.4.01.3800. Nos próximos dias, deverão ser emitidas as ordens de prisão dos réus – o mandante Norberto Mânica e os intermediários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro –, para que tenha início a execução das penas.

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, as diretoras Ana Palmira Camargo e Vera Jatobá, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Joatan dos Reis e Virgílio Pires Júnior acompanharam a sessão. A advogada assistente da acusação Anamaria Prates, constituída pelas famílias das vítimas, também esteve presente.

Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro foram condenados pelo Júri Popular às penas de prisão de 98, 46 e 96 anos, respectivamente, em 2015. No entanto, a 4ª Turma do TRF1 reduziu, no dia 19 de novembro de 2018, as penas de reclusão para 65, 31 e 58 anos, respectivamente – relembre aqui.

A prisão dos três condenados foi pedida naquela ocasião. Contudo, o TRF decidiu que a execução da pena seria definida somente depois do julgamento desses embargos.

Em relação a Antério Mânica, cuja condenação pelo Júri Popular foi anulada pelo TRF1 também em novembro de 2018, os Recursos Especial e Extraordinário do Ministério Público Federal contra a decisão esperam julgamento no Superior Tribunal de Justiça – STJ – saiba mais aqui.

Para o SINAIT, a emissão dos mandados de prisão representa uma vitória da Justiça, das famílias e da sociedade. No entanto, o Sindicato entende ser necessário que o monitoramento do caso tenha continuidade, até que os criminosos sejam efetivamente punidos e cumpram as penas de reclusão. “Não podemos admitir que se passe mais um longo tempo entre a decisão do TRF e a execução da pena”, afirmou o presidente da entidade.

Outra questão que o SINAIT acompanha de perto é a decisão do local onde as penas serão cumpridas. O mandante e os intermediários devem ir para a mesma penitenciária onde se encontram os executores do crime, em Contagem – Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). “Eles devem ter o mesmo tratamento que tiveram os demais condenados. Não há nada que justifique uma decisão diferenciada”, diz o presidente.

Observatório Nacional

Há mais de 15 anos, as famílias dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira anseiam por justiça. Em razão da demora na conclusão do caso, a Chacina de Unaí passou a integrar, em abril de 2019, a relação de episódios que serão acompanhados pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão.

A iniciativa, criada em 31 de janeiro deste ano, poucos dias depois do rompimento da Barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Tem como objetivo conferir celeridade às respostas do sistema de justiça às vítimas de grandes catástrofes e fatos de grande impacto – veja mais aqui.

Além da Chacina de Unaí, o Observatório de Catástrofes monitora o incêndio da Boate Kiss, o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG) e o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão.