20 Ago

Chacina de Unaí: Intermediário Hugo Pimenta obtém habeas corpus do STF para evitar prisão em segunda instância

Publicada em: 20/08/2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Condenado por ter sido um dos intermediários da Chacina de Unaí, o empresário Hugo Alves Pimenta obteve do Supremo Tribunal Federal – STF habeas corpus para evitar a prisão em segunda instância. A decisão, divulgada nesta terça-feira, 20 de agosto, foi do ministro Marco Aurélio Mello, notoriamente contrário à execução de penas antes do trânsito em julgado, ou seja, até que sejam esgotadas todas as instâncias de julgamento – veja aqui a decisão do ministro.

Pimenta, o mandante Norberto Mânica e o outro intermediário do crime José Alberto de Castro tiveram as condenações confirmadas no dia 30 de julho, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 julgou os recursos de Embargos de Declaração da ação penal da Chacina de Unaí. De acordo com entendimento do próprio Supremo, firmado em 2016, a prisão deles poderia ter sido decretada, o que vinha sendo aguardado pelo SINAIT.

Os mandados de prisão poderiam ter sido expedidos desde o dia 5 de agosto, quando foi publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região o acórdão da decisão do TRF1 que confirmou as sentenças.

A concessão do habeas corpus é um duro golpe para as famílias das vítimas, os Auditores-Fiscais do Trabalho e a sociedade, que há 15 anos clamam por justiça. A medida expõe a contradição do sistema de Justiça, que para alguns admite a prisão em segunda instância e para outros a nega, sem explicar para os cidadãos quais são os critérios que norteiam esse tipo de sentença.

Para a vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, é preciso destacar que o assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira foi um crime contra o Estado brasileiro. “Os familiares e a categoria ficam indignados e preocupados com mais essa protelação do cumprimento da pena de reclusão e com a mensagem de impunidade que toda essa demora transmite. Não se pode admitir que mais 15 anos se passem sem que os criminosos sejam efetivamente punidos”, apontou.

“O SINAIT não vai descansar até que todos os envolvidos nesse crime estejam presos, que paguem pela barbárie que cometeram”, afirma o presidente, Carlos Silva. O Sindicato estuda as medidas que podem ser tomadas contra a decisão, a fim de garantir que os assassinos comecem a cumprir as penas.

Confira a repercussão da decisão de Marco Aurélio na mídia:

O Globo - Ministro do STF contraria 2ª instância e impede prisão de condenado por chacina de Unaí (MG)

Último Segundo - Em decisão, Marco Aurélio Mello escreveu que o Supremo é a "última trincheira da cidadania" e criticou a corte por adiar julgamento do assunto

Conjur - Marco Aurélio nega prisão em 2ª instância de condenado por chacina de Unaí

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