29 Out

DS-CE e SINAIT lançam livro de artigos científicos de Auditores-Fiscais do Trabalho sobre a reforma trabalhista

Publicada em: 29/10/2019

Por Lourdes Marinho e Nilza Murari

Edição: Nilza Murari 

Dirigentes do SINAIT participaram do lançamento do livro Reforma Trabalhista: uma reflexão dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre os efeitos da Lei nº 13.467/2017 para os trabalhadores, em Fortaleza (CE), na sexta-feira, 25 de outubro. Organizado pelo SINAIT e pela Delegacia Sindical no Ceará – DS/CE, o evento reuniu Auditores-Fiscais e várias lideranças sindicais dos trabalhadores no auditório da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/CE, na capital cearense. A obra do SINAIT foi publicada pela Editora LTr em janeiro de 2019 e reúne 26 artigos de 29 Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país. 

Ainda representaram o SINAIT os diretores Virna Soraya Damasceno – que integrou a Comissão Científica da coletânea de artigos, Hugo Carvalho e Sebastião Abreu. 

A mesa foi composta pela presidente da DS/CE, Vânia Elita Abreu, pela diretora do SINAIT Rosângela Rassy, pela Auditora-Fiscal do Trabalho Vitoria Amâncio – autora de um dos artigos do livro, e pela professora e pesquisadora da Universidade de Fortaleza Ana Virgínia Moreira Gomes. 

Vânia Elita saudou os presentes ressaltando a importância dos artigos científicos constantes do livro e, em particular, o empenho do SINAIT em estimular a produção científica dos Auditores-Fiscais do Trabalho, propiciando a ampliação do debate sobre a reforma trabalhista. 

Segundo Rosângela, a obra, publicada um ano após as alterações trazidas pela reforma trabalhista, “contém uma reflexão baseada na experiência diária dos Auditores-Fiscais do Trabalho, e demonstra os prejuízos a que os trabalhadores foram submetidos”. Sobre o papel da fiscalização pós reforma, disse que “a tentativa de desmonte do Direito do Trabalho, que vai além do estabelecido na CLT, exigirá uma fiscalização estatal cada vez melhor estruturada e com um número de Auditores-Fiscais capaz de garantir o cumprimento dos direitos constitucionais e dos tratados internacionais vigentes em nosso país”. 

Em seguida, a professora Ana Virgínia Moreira foi convidada a fazer comentários sobre a coletânea do SINAIT. Ela, atualmente, desenvolve pesquisas na área do Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direitos Humanos, concentrando-se em temas relacionados ao Direito Sindical, trabalho precário e vulnerável. 

Iniciou questionando: “O que é o Direito do Trabalho no Brasil após a Lei nº 13.467/17?” Destacou a importância da obra organizada pelo SINAIT por “ressaltar o papel de protagonistas que os Auditores-Fiscais do Trabalho desempenham nessa discussão, juntamente com as outras instituições que atuam em defesa do trabalhador”. 

Depois, deteve-se sobre o artigo de Vitória Amâncio no livro, que trata da inconstitucionalidade do artigo 611-B, parágrafo único da CLT. Mais uma vez a professora questionou: “É possível negociar através de negociação coletiva para pior?”. Ao final de suas considerações, propôs a necessidade de discutir a legislação trabalhista atual, não de forma isolada, mas tendo como base a Constituição Federal e os tratados internacionais. 

Fechando os pronunciamentos, Vitória Amâncio agradeceu a oportunidade de participar da obra científica sobre a reforma trabalhista. Apresentou um resumo de seu trabalho, destacando que “além do aspecto literário da obra e da contribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho à pesquisa científica na área do Direito do Trabalho, lançar o livro no Ceará favoreceu a troca de experiências e ainda promoveu a confraternização entre os colegas”. 

A solenidade foi encerrada com sessão de autógrafos e um coquetel de confraternização para os presentes.