06 Jan

Retrospectiva 2019 – Bônus de Eficiência: SINAIT ingressa como Amicus Curiae em processo do TCU

Publicada em: 06/01/2020

Publicada em 19 de março de 2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Em despacho proferido em 15 de março, o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Bruno Dantas deferiu o ingresso do SINAIT como Amicus Curiae nos autos do processo TC 005.283/2019-1, que busca avaliar a conformidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Nesta segunda-feira, 18 de março, o Sindicato esteve na Corte de Contas para, mais uma vez, defender a legalidade da parcela remuneratória.

Entre outros pontos, a vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, reforçou que o bônus foi instituído por lei – Lei 13.464/2017 – depois de um longo processo de negociação salarial com o governo.

A dirigente pontuou também que o Sindicato Nacional está à disposição para sanar eventuais dúvidas do TCU sobre o assunto.

Confira aqui o despacho do ministro.