06 Jan

Diap: Como foi a produção legislativa em 2019

Publicada em: 06/01/2020

 

Os jornalistas André Santos e Neuriberg Dias, integrantes da equipe do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), produziram uma análise sobre a produção legislativa – Câmara e Senado – sob o título “2019: como foi a produção legislativa para os trabalhadores”, publicado no dia 27 de dezembro. A matéria trata da produção legislativa de 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro de 2019 no Congresso Nacional.    

As investigações dos especialistas compreenderam a aprovação das proposições legislativas e a transformação dessas em normas legais. Também avaliaram os aspectos quantitativos e qualitativos das propostas. Neste período, foram aprovadas e sancionadas, ao todo, 178 leis ordinárias, seis leis complementares e seis emendas à Constituição que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro. 

Dessas 178 leis ordinárias: 102 foram de iniciativa parlamentar, sendo 71 da Câmara dos Deputados e 31 do Senado Federal; 75 foram do Poder Executivo, sendo 48 projetos de lei do Congresso Nacional (matéria orçamentária), 20 oriundas de medidas provisórias e sete de projetos de lei; e uma foi originária do Poder Judiciário, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 

Em relação às leis complementares e as emendas à Constituição, praticamente todas foram de iniciativa de parlamentares: das seis emendas constitucionais, uma é da Câmara, quatro são do Senado e um foi de iniciativa do Poder Executivo; e das seis leis complementares, todas são de autoria de parlamentares, sendo cinco da Câmara e um do Senado. 

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