07 Jan

Retrospectiva 2019 – Lista Suja: 48 empregadores são incluídos no cadastro dos que utilizam trabalho escravo

Publicada em: 07/01/2020

Publicada em 3 de abril de 2019

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari 

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho divulgou, nesta terça-feira, 3 de abril, a atualização semestral do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravos. Nesta atualização, foram incluídos 48 empregadores pessoas físicas e jurídicas. A inclusão de um empregador no cadastro ocorre após ação fiscal realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho em que seja constatada a submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravos e cujo auto de infração tenha decisão irrecorrível de procedência ao final do devido processo legal. 

De acordo com Maurício Krepsky Fagundes, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, a inclusão do nome de empregadores no Cadastro é prevista expressamente na Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016, assim como em portarias anteriores, desde quando foi criado o Cadastro de Empregadores, em 2004. “Não há conteúdo decisório no ato de publicação dos nomes no Cadastro, tratando-se de ato vinculado e automático, de mera execução material que simplesmente constata o advento da decisão administrativa final de procedência do auto de infração lavrado.” 

Maurício Krepsky explicou ainda que, no curso da ação fiscal em que são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravos, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista constatada. “Cada auto de infração gera um processo administrativo no qual são assegurados aos empregadores garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa nas duas instâncias administrativas.” 

A coordenadora de Recursos, Laura Leão Oliveira, disse que, em todos os casos, houve uma análise técnica das defesas e recursos apresentados pelos empregadores, a fim de subsidiar as decisões proferidas em primeira e segunda instâncias administrativas. Somente foram considerados os autos de infração com decisão irrecorrível de procedência para a inclusão dos empregadores no Cadastro, em obediência ao ordenamento jurídico vigente. 

Acesse aqui a Lista Suja.