08 Jan

Retrospectiva 2019 – CNJ e CNMP lançam site de Observatório para dar resposta célere a casos de alta complexidade

Publicada em: 08/01/2020

Publicada em 2 de maio de 2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP lançaram na terça-feira, 30 de abril, o site do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, em solenidade em Brasília. A página da internet pode ser acessada em http://observatorionacional.cnj.jus.br/observatorionacional/.

O observatório foi instituído no dia 31 de janeiro por portaria conjunta, depois do rompimento da barragem da mineradora Vale no município mineiro de Brumadinho, em 25 de janeiro. Tem o objetivo de identificar e gerir com rapidez e transparência as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade, além de estimular a celeridade, no Sistema de Justiça, na resolução desses processos.

Um dos casos acompanhados é o da Chacina de Unaí, como ficou conhecido o assassinato dos três Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, e do motorista do então Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, no município mineiro, em 2004.

O SINAIT acompanhou a cerimônia de apresentação do site, em Brasília, representado pela vice-presidente, Rosa Jorge. Três das quatro viúvas dos servidores assassinados na Chacina de Unaí – Helba Soares, de Nelson José da Silva; Genir Lage, de João Batista Soares Lage; e Marinez Lina de Laia, de Eratóstenes de Almeida Gonsalves – também participaram da cerimônia. A viúva de Ailton Pereira de Oliveira, Marlene Batista de Oliveira, não esteve presente, por razões de saúde.

O Observatório Nacional monitora ainda os desdobramentos relacionados aos desastres nas barragens de Mariana e Brumadinho (MG) e ao incêndio na Boate Kiss (RS). Atualmente, quase 70 mil processos representam o movimento do sistema de Justiça em torno dos quatro casos.

No lançamento da plataforma, Marinez Lina de Laia registrou o longo tempo que as famílias vêm esperando por justiça. “Ver a Justiça falhar dói ainda mais que a perda dos familiares. Minha filha tinha seis anos quando o pai foi morto e hoje tem 21, e ainda não vimos a conclusão do caso. Ver essa iniciativa me dá esperança de que a justiça será feita.”

As viúvas tiveram uma breve conversa com a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, momentos antes do lançamento, quando ela reforçou que o objetivo da iniciativa é dar celeridade ao trâmite processual, até a finalização.

Na cerimônia, a procuradora-geral completou que o caso da Chacina de Unaí é uma marca na história do enfrentamento do trabalho escravo, e que precisa de solução. “Por meio da importante parceria com o CNJ, o Observatório fortalece a luta contra a impunidade e em prol da transparência e celeridade.”

Em seu pronunciamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli, fez várias menções à Chacina e pontuou que o crime foi um atentado a agentes que agiam em nome de Estado. “O crime é um atentado a cada um de nós. Se o Sistema de Justiça e a sociedade não derem resposta, amanhã seremos nós as vítimas”, disse.

Ao fim da cerimônia, Dodge e Toffoli entregaram flores a Marinez Lina de Laia, que as recebeu em nome de todas as viúvas.

Coordenação paritária e atribuições

O Observatório tem caráter nacional e permanente e é coordenado de forma paritária por CNJ e CNMP. Deverá apresentar relatórios trimestrais de suas atividades – acesse aqui o relatório do primeiro trimestre de trabalho.

Entre suas atribuições estão atuar na promoção de integração institucional; na elaboração de estudos; na proposição de medidas concretas de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Justiça, tanto na via judicial quanto extrajudicial, e no enfrentamento de situações de alta complexidade e impacto e com elevada repercussão social, econômica e ambiental.

Também deverá promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, tramitação, sanções impostas e outros dados sobre medidas extrajudiciais e judiciais de grande repercussão; monitorar o andamento e a solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto, e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos extrajudiciais e reforço da efetividade dos processos judiciais relativos a fatos de grande repercussão.

Além disso, caberá ao Observatório, nos casos de catástrofes e eventos de grande impacto social, econômico e ambiental, implantar e modernizar rotinas, definir prioridades, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outras atribuições.

Participaram ainda do lançamento o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, Nelson Missias de Morais; o ex-procurador de Justiça de Minas Gerais, Nedens Ulisses Freire Vieira; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; o advogado Geral da União – AGU, André Mendonça, e o presidente da Ordem do Advogados do Brasil – OAB, Felipe Santa Cruz.