09 Jan

Retrospectiva 2019 – Fiscalização do Trabalho recuperou mais de R$ 2 bilhões não recolhidos de FGTS, até abril de 2019

Publicada em: 09/01/2020

Publicada em 31 de maio de 2019

Com informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

A Auditoria-Fiscal do Trabalho recuperou R$ 2,06 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, até abril de 2019. O resultado é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período – primeiro quadrimestre – de 2018, quando o valor recuperado foi de R$ 1,51 bilhão.

Os valores recolhidos entre janeiro e abril decorrem principalmente de ações de fiscalização realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos seus empregados. Em 2018 foram recuperados R$ 5,23 bilhões, valor 23,6% maior que o de 2017, que foi de R$ 4,23 bilhões. O volume recolhido em 2016 alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhões.

As maiores recuperações registradas no primeiro quadrimestre de 2019 ocorreram nos estados de São Paulo – R$ 323 milhões, Rio de Janeiro – R$ 178 milhões, Rio Grande do Sul – R$ 116 milhões e Minas Gerais – R$ 115 milhões.

Prescrição

A partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, a prescrição do FGTS, aplicável para a cobrança das contribuições não depositadas pelos empregadores e tomadores de serviço, passará a ser de cinco anos. Isso significa que, a partir de então, o empregado só poderá cobrar na Justiça os valores de FGTS não depositados pelo empregador nos últimos cinco anos.

Tendo em vista esse prazo, as ações de fiscalização do FGTS foram intensificadas. “Estamos priorizando empresas com indícios de débitos antigos, no intuito de garantir o direito dos trabalhadores e preservar a integridade desse fundo de fundamental importância para os brasileiros”, afirma o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, o Auditor-Fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo.

Os números relativos a cada estado da federação podem ser conferidos na tabela abaixo: