07 Fev

Boletim Semanal nº 450 3 a 7 de fevereiro de 2020

Publicada em: 07/02/2020

 

 

Nota de repúdio do SINAIT a declarações do ministro Paulo Guedes

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT manifesta veemente repúdio a declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, que compararam servidores públicos a “parasitas” que habitam um hospedeiro que está morrendo, o Estado brasileiro. Disse isso para justificar os termos da reforma administrativa que deverá ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias e que pretende cortar ainda mais na carne do funcionalismo.

Leia a Nota de Repúdio na íntegra aqui.

 

38º Enafit – Comissão tem primeira reunião de trabalho em Porto de Galinhas (PE)

A organização do 38º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit já está em andamento. Nos dias 5 e 6 de fevereiro integrantes da Comissão Organizadora do evento se reuniram em Porto de Galinhas para tomar as primeiras decisões das quais decorrem todas as providências para a realização do Encontro.

Porto de Galinhas, um bairro do município de Ipojuca, na Região Metropolitana de Recife, é um destino que tem sido cada vez mais procurado para a realização de eventos corporativos do porte do Enafit. Vários hotéis e resorts oferecem espaços para Convenções, com estruturas e propostas que atendem ao formato do Encontro Nacional.

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Reforma administrativa: Em audiência no Senado, Fonacate vai tratar dos ataques aos direitos dos servidores públicos

O SINAIT divulga o convite do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate para participar da audiência pública que vai tratar da reforma administrativa e de outros ataques aos servidores públicos. O debate ocorrerá na terça-feira, dia 11 de fevereiro, às 9h, na Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado, em Brasília (DF). O SINAIT integra e é membro fundador do Fonacate.

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Câmara: SINAIT e Frente do Serviço Público participam de ato público no dia 12 de fevereiro

O SINAIT, integrado ao conjunto dos servidores públicos representado na Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, apoia e participa do ato político com as Centrais Sindicais que ocorrerá, a partir das 9h, no dia 12 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O ato político na parte da manhã será dedicado à manifestação das centrais sindicais, entidades e parlamentares. Na parte da tarde, ocorrerá o seminário A Reforma Administrativa, com três palestras que irão tratar de funcionalismo público, de ajuste fiscal e de privatizações. O ato deverá ir até as 17h. A organização recomenda a quem for participar que chegue no local às 8h, para evitar transtornos no acesso ao Nereu Ramos.

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Carta Capital publica artigo sobre desmonte da Auditoria-Fiscal do Trabalho

A revista Carta Capital divulgou nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, o artigo “O desmonte da Auditoria-Fiscal do Trabalho”, assinado pelo advogado Paulo Roberto Lemgruber Ebert. Ele é professor universitário e doutor do Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo – USP. Integra o corpo de profissionais do escritório Mauro Menezes, que assessora o SINAIT. Foi um dos advogados que trabalhou com o SINAIT na época da transição do modelo sindical da entidade.

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Estudo da Frente do Serviço Público e do Fonacate revela panorama do funcionalismo de estados e municípios

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com apoio do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, publicou o estudo “O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017)”. O estudo foi escrito por especialistas das entidades que compõem o Fonacate, entre elas o SINAIT, e constrói um panorama acerca do funcionalismo público nos estados e municípios. A obra será oficialmente lançada no dia 11 de fevereiro, às 9h, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, em Brasília (DF).

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Integrantes do Fonacate debatem emendas ao Plano Mais Brasil

Os integrantes da Comissão Parlamentar do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, que o SINAIT participa, reuniram-se para debater sugestões de emendas ao Plano Mais Brasil, formado pelas PECs Emergencial – 186/2019, da Revisão dos Fundos – 187/2019 e a do Pacto Federativo – 188/2019, que, dentre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos. A reunião ocorreu no dia 4 de fevereiro, na sede do Fórum, em Brasília (DF), e contou com a presença do diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves.

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SINAIT protocola ação coletiva relativa ao auxílio-creche

O SINAIT, por meio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, protocolou ação coletiva em favor dos filiados que possuem dependentes com até cinco anos de idade, que fazem jus ao auxílio pré-escolar (auxílio-creche). O objetivo é fazer com que eles recebam o benefício sem que seja descontada a cota-parte de custeio instituída pelo Decreto 977/1993. A ação requer ainda a devolução dos valores indevidamente descontados dos servidores nos últimos cinco anos.

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Fonasefe discute pauta unificada e realização de ato político na Câmara

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe discutiu no dia 5 de fevereiro, a pauta unificada das entidades integrantes, que deverá ser apresentada ao governo nos próximos dias. O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves levou informações a todos sobre a repercussão do ato realizado no dia 28 de janeiro, que marcou os 16 anos da Chacina de Unaí. Na pauta constam reivindicações em relação aos benefícios pagos aos servidores, os quais estão com valores defasados, como auxílios alimentação e transporte, diárias, entre outros. Eles definiram as atividades dos dias 11 e 12 de fevereiro, quando serão realizadas manifestações em busca da entrega da pauta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e também um grande ato político no auditório Nereu Ramos.

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Dia 8 de fevereiro: Sérgio Carvalho abre a exposição Santo Sertão, em Fortaleza

A exposição Santo Sertão do Auditor-Fiscal do Trabalho e fotógrafo Sérgio Carvalho abre às 10 horas do sábado, 8 de fevereiro, na Imagem Brasil Galeria, na rua Rocha Lima 1707, Aldeota, Fortaleza (CE). A mostra fica em cartaz até abril. O projeto é vencedor do XI Edital Ceará de Incentivo às Artes da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará – Secult. Sob curadoria de Carlos Carvalho e produção de Vanessa Ramos, a exibição reúne dois ensaios: “Sala do Santo” e “Caminho de Pedra e Areia”.

Saiba mais aqui da exposição e participe do evento neste sábado.

 

RN: Governo institui 12 de junho, Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil

O 12 de junho agora é uma data oficial do calendário de atividades do Governo Estadual do Rio Grande do Norte. O Diário Oficial do Estado publicou, no dia 5 de fevereiro, a Lei nº 10.659/2020 que instituiu oficialmente a data 12 de junho no Estado de Combate ao Trabalho Infantil. Para Marinalva Dantas, a decisão é um marco para o Estado e para a luta contra o trabalho infantil no país. “O 12 de junho é conhecido mundialmente e no Brasil. Fortalecer na instância estadual é fundamental para a construção de programas, projetos e atividades no estado contra o trabalho infantil. Agora vamos dialogar para estabelecer a data também na esfera municipal”.

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ANPT inaugura instalações da Escola da ANPT

Nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, foram inauguradas as instalações da Escola Nacional da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, em sua sede, em Brasília. A solenidade fez parte das comemorações dos 41 anos da entidade.

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