11 Fev

Reforma administrativa – Fonacate critica propostas do governo na CDH do Senado

Publicada em: 11/02/2020

Por Nilza Murari 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 11 de fevereiro, para tratar de Direito do Trabalho com foco na reforma administrativa que o Executivo está prestes a enviar ao Congresso Nacional. A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e posteriormente pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN). 

O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, Rudinei Marques, foi um dos convidados. Representantes de outras entidades também participaram, a exemplo de Bráulio Santiago, do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – Unacon; José Celso Cardoso Jr, da Afipea-Sindical; Juracy Soares, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafit; José Maria Castro, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior – Fasubra; Alison Aparecido de Souza, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – Sindilegis; Pedro Pontual, da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Anesp; João Marcelo São Tiago Melo, do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores – Sinditamaraty;Décio Bruno Lopes, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip;Sérgio Castro, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita. 

O SINAIT foi representado na audiência pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves. 

Vários pontos da reforma já divulgados pela imprensa foram duramente criticados pelos servidores públicos. Os discursos se acirraram depois da declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, na sexta-feira, 7. Em um evento para empresários no Rio de Janeiro, ele disse que servidores são “parasitas” que estão matando seu hospedeiro, o Estado brasileiro. 

Em números, os participantes da audiência mostraram que o governo tem utilizado dados que não correspondem à realidade quando se trata, por exemplo, de gastos com o funcionalismo. Hoje, incluindo os gastos com servidores civis e militares, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o correspondente a 4,3% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro. É um gasto decrescente ao longo do tempo. Em 2002, por exemplo, o percentual era de 4,8% do PIB. Para os dirigentes, fica claro que a reforma atende a interesses do mercado financeiro, para comprimir os gastos públicos e minimizar o Estado. 

Também defenderam a estabilidade no serviço público, pois, como agentes de Estado, os servidores não podem estar à mercê de governos. Ao conjunto de ameaças e desqualificações que a categoria vem sofrendo por parte de autoridades do atual governo deram o nome de assédio institucional. 

O projeto de reforma administrativa prevê, entre outros pontos, acabar com a exclusividade do Regime Jurídico Único para o ingresso no serviço público; aumento de três para dez ou 15 anos para que o servidor conquiste a estabilidade no setor público; redução do salário de ingresso nas carreiras; redução de carreiras dentro do serviço público; redução da mobilidade e ascensão nas carreiras. 

Clique aqui para assistir a audiência pública na íntegra.