14 Fev

Auditoria Cidadã da Dívida: SINAIT participa de reunião do Conselho Político que analisa contexto de crises fabricadas

Publicada em: 14/02/2020

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari 

O diretor do SINAIT Benvindo Soares participou da reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília (DF). Na pauta, análise da conjuntura no contexto de sucessivas crises “fabricadas”, as propostas de emendas apresentadas pelo governo federal, entre outros temas. 

De acordo com Maria Lúcia Fatorelli, presidente da Auditoria Cidadã da Dívida, o sistema financeiro produz diversos mecanismos que aumentam os privilégios dos bancos e aprofundam o sistema da dívida prejudicando os trabalhadores. “Os diversos estágios das dívidas são criados com o intuito de beneficiar o sistema financeiro e que nem sempre retratam a realidade, pois as dívidas só aumentam sem nenhum controle, com prejuízos em todos os segmentos do Estado”. 

Maria Lúcia discorreu ainda sobre os malefícios oriundos das PECs 186/2019 (PEC Emergencial), 187/2019 e a 188/2019 (Pacto Federativo). A PEC 186 propõe três mudanças estruturais nas finanças públicas. Torna permanente o teto de gastos públicos, de que trata a Emenda Constitucional – EC nº 95; estende sua aplicação aos Estados, Municípios e Distrito Federal, e vincula a aplicação do teto de gastos à chamada Regra de Ouro, que permite reduzir jornadas e salários de servidores públicos em caso de crise econômica. 

PEC 187 determina a transferência dos recursos que hoje formam os fundos ao respectivo Poder na esfera federativa que o tenha criado. Anula qualquer dispositivo infraconstitucional vinculado aos fundos. A PEC do Pacto Federativo – PEC 188-2019 – classificada sob eixo fiscal, permite transferência de receitas aos entes da Federação e permite a desobrigação, desindexação e desvinculação do orçamento.  

Campanha publicitária 

Na ocasião, representantes debateram uma proposta de campanha publicitária de esclarecimento à população sobre os abusos que as PECs enviadas pelo governo federal ao Congresso Nacional podem ocasionar ao trabalhador e ao cidadão brasileiro. 

De acordo com Benvindo Soares, o debate foi importante e as entidades se organizam para defender o serviço público e esclarecer as falácias criadas pelo governo. “O SINAIT e as entidades estão unidas em defesa dos direitos dos trabalhadores e do serviço público”.​